De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF obtém decisão que obriga Funai a concluir demarcação da Terra Indígena Pwarachi Kuema Kokama (AM)
22/01/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, na última segunda-feira (20), que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) retome imediatamente o processo de demarcação das terras ocupadas pela comunidade indígena Pwarachi Kuema Kokama, no município amazonense de Santo Antônio do Içá - a 1.200km da capital Manaus (AM). De acordo com a decisão liminar, o órgão deve cumprir todos os atos de sua competência, além de apresentar cronograma das fases necessárias à conclusão da demarcação em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$10mil.
Na ação, o MPF pede que a União e a Funai adotem providências administrativas e judiciais necessárias à demarcação física da Terra Indígena Pwarachi Kuema Kokama. Isso porque, o processo administrativo para demarcação da terra indígena foi iniciado em 2021, mas encontra-se parado na etapa inicial. De acordo com a ação, a Funai ainda não começou a aplicação dos estudos de qualificação nas aldeias da região.
Segundo o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, a urgência é necessária, pois a demora na conclusão do procedimento resulta em desrespeito aos indígenas e em violação a princípios administrativos. "Há sério risco de que, ao fim do processo, exista dano à reprodução sociocultural da comunidade indígena, frustrando, então, o objetivo da ação presente: o direito à demarcação da Terra Indígena do Povo Pwarachi Kuema Kokama para garantia de sua autodeterminação", diz um dos trechos da ação.
A Justiça Federal determinou, ainda, que a Funai respeite os prazos previstos no Decreto no 1.775/96 no cumprimento de todos os atos posteriores do procedimento administrativo de demarcação, no âmbito de sua competência.
https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-obtem-decisao-que-obriga-funai-a-concluir-demarcacao-da-terra-indigena-pwarachi-kuema-kokama-am
Na ação, o MPF pede que a União e a Funai adotem providências administrativas e judiciais necessárias à demarcação física da Terra Indígena Pwarachi Kuema Kokama. Isso porque, o processo administrativo para demarcação da terra indígena foi iniciado em 2021, mas encontra-se parado na etapa inicial. De acordo com a ação, a Funai ainda não começou a aplicação dos estudos de qualificação nas aldeias da região.
Segundo o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, a urgência é necessária, pois a demora na conclusão do procedimento resulta em desrespeito aos indígenas e em violação a princípios administrativos. "Há sério risco de que, ao fim do processo, exista dano à reprodução sociocultural da comunidade indígena, frustrando, então, o objetivo da ação presente: o direito à demarcação da Terra Indígena do Povo Pwarachi Kuema Kokama para garantia de sua autodeterminação", diz um dos trechos da ação.
A Justiça Federal determinou, ainda, que a Funai respeite os prazos previstos no Decreto no 1.775/96 no cumprimento de todos os atos posteriores do procedimento administrativo de demarcação, no âmbito de sua competência.
https://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-obtem-decisao-que-obriga-funai-a-concluir-demarcacao-da-terra-indigena-pwarachi-kuema-kokama-am
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.