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Demarcação de terra reivindicada por Muras em Autazes está parada
18/11/2024
Autor: Waldick Júnior
Fonte: A Crítica - https://www.acritica.com
Lago Soares é reivindicado por indígenas desde 2003. Território é o mesmo onde empresa quer explorar potássio
O processo de avaliação da demarcação do território Soares/Urucurituba, reivindicado por indígenas Mura desde 2003, em Autazes (AM), está paralisado. O local é o mesmo onde a empresa Potássio do Brasil, subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan, pretende explorar a rocha silvinita com apoio do governo estadual e de parte do governo federal.
A Portaria 741/2023, que deu início à avaliação da demarcação, completou um ano em agosto. Uma fonte que acompanha o processo na Funai afirmou para A CRÍTICA que os trabalhos estão totalmente paralisados.
"Está tudo parado e o motivo é a falta de segurança jurídica causada pela Lei 14.701", afirmou. A legislação citada é a chamada Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso em 2023 para limitar a demarcação das terras indígenas.
A aprovação do texto foi uma resposta dos parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia declarado a tese do marco inconstitucional enquanto o texto estava paralisado no Congresso.
Para buscar um "acordo" entre os poderes, o ministro Gilmar Mendes instaurou uma mesa de conciliação e travou todas as ações judiciais que tratam do marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), principal entidade do país, criticou a posição negociadora do STF em um tema que já havia sido julgado inconstitucional.
O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Funai para avaliar a demarcação da terra chegou a realizar uma primeira visita ao território no início deste ano, mas as atividades pararam logo depois. É preciso um retorno ao local, mas não há previsão. As idas a campo servem para colher relatos, documentos e outros tipos de comprovação para avaliação da demarcação.
"Esse travamento nos preocupa e muito. A Lei 14.701 passou e é isso que está causando a insegurança jurídica. A Funai não tem segurança suficiente para tocar os projetos. A Procuradoria Geral Especializada da Funai está debruçada sobre o caso e aguarda o desfecho da mesa de conciliação", acrescentou a fonte à reportagem. A reportagem pediu nota da Funai na última quinta-feira (14) e ainda aguarda retorno.
Temor
No Lago Soares, onde vivem cerca de 500 pessoas, o sentimento é de temor entre os indígenas. Uma liderança que preferiu não se identificar, por temer represálias, afirmou que a única esperança da comunidade está na decisão pendente no Supremo.
"Torcemos muito para que a justiça dê um aval logo para acabar com essa situação do potássio. A empresa não para. Cutuca de um lado, cutuca do outro, estão sempre aqui. O cenário político, hoje, está muito favorável a eles e queremos que a justiça também olhe para o nosso lado. Vamos ser os primeiros afetados", disse.
Embora o território Soares seja considerado o mais afetado, por estar no centro do empreendimento, o Ministério Público Federal (MPF) afirma, em uma ação que corre na Justiça Federal, que há mais de 12 mil indígenas Mura alcançados pelos efeitos da atividade. As terras indígenas jauary e Paracuhuba estão a 8 e 6 quilômetros do local.
A pleno vapor
Em agosto, a Potássio do Brasil anunciou aos investidores que havia adquirido todas as 21 licenças necessárias para iniciar a construção do complexo de mineração. As autorizações foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual de licenciamento.
As licenças permitem a perfuração de poços de mina subterrânea, uma planta de processamento de lixiviação à quente, um porto de barcaças fluviais e a construção de 13 quilômetros de estrada para ligar a planta de processamento ao porto.
No anúncio, a empresa disse garantir o "rigoroso cumprimento de todos os critérios ambientais estabelecidos nos documentos do licenciamento".
As ações judiciais que tratam do caso, na prática, também estão paradas. Uma trata do licenciamento e a outra do pedido de demarcação dos Mura. O MPF pede o cancelamento das autorizações e diz que há relatos de coerção e cooptação de lideranças indígenas.
https://www.acritica.com/geral/demarcac-o-de-terra-reivindicada-por-muras-em-autazes-esta-parada-1.357247
O processo de avaliação da demarcação do território Soares/Urucurituba, reivindicado por indígenas Mura desde 2003, em Autazes (AM), está paralisado. O local é o mesmo onde a empresa Potássio do Brasil, subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan, pretende explorar a rocha silvinita com apoio do governo estadual e de parte do governo federal.
A Portaria 741/2023, que deu início à avaliação da demarcação, completou um ano em agosto. Uma fonte que acompanha o processo na Funai afirmou para A CRÍTICA que os trabalhos estão totalmente paralisados.
"Está tudo parado e o motivo é a falta de segurança jurídica causada pela Lei 14.701", afirmou. A legislação citada é a chamada Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso em 2023 para limitar a demarcação das terras indígenas.
A aprovação do texto foi uma resposta dos parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia declarado a tese do marco inconstitucional enquanto o texto estava paralisado no Congresso.
Para buscar um "acordo" entre os poderes, o ministro Gilmar Mendes instaurou uma mesa de conciliação e travou todas as ações judiciais que tratam do marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), principal entidade do país, criticou a posição negociadora do STF em um tema que já havia sido julgado inconstitucional.
O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Funai para avaliar a demarcação da terra chegou a realizar uma primeira visita ao território no início deste ano, mas as atividades pararam logo depois. É preciso um retorno ao local, mas não há previsão. As idas a campo servem para colher relatos, documentos e outros tipos de comprovação para avaliação da demarcação.
"Esse travamento nos preocupa e muito. A Lei 14.701 passou e é isso que está causando a insegurança jurídica. A Funai não tem segurança suficiente para tocar os projetos. A Procuradoria Geral Especializada da Funai está debruçada sobre o caso e aguarda o desfecho da mesa de conciliação", acrescentou a fonte à reportagem. A reportagem pediu nota da Funai na última quinta-feira (14) e ainda aguarda retorno.
Temor
No Lago Soares, onde vivem cerca de 500 pessoas, o sentimento é de temor entre os indígenas. Uma liderança que preferiu não se identificar, por temer represálias, afirmou que a única esperança da comunidade está na decisão pendente no Supremo.
"Torcemos muito para que a justiça dê um aval logo para acabar com essa situação do potássio. A empresa não para. Cutuca de um lado, cutuca do outro, estão sempre aqui. O cenário político, hoje, está muito favorável a eles e queremos que a justiça também olhe para o nosso lado. Vamos ser os primeiros afetados", disse.
Embora o território Soares seja considerado o mais afetado, por estar no centro do empreendimento, o Ministério Público Federal (MPF) afirma, em uma ação que corre na Justiça Federal, que há mais de 12 mil indígenas Mura alcançados pelos efeitos da atividade. As terras indígenas jauary e Paracuhuba estão a 8 e 6 quilômetros do local.
A pleno vapor
Em agosto, a Potássio do Brasil anunciou aos investidores que havia adquirido todas as 21 licenças necessárias para iniciar a construção do complexo de mineração. As autorizações foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual de licenciamento.
As licenças permitem a perfuração de poços de mina subterrânea, uma planta de processamento de lixiviação à quente, um porto de barcaças fluviais e a construção de 13 quilômetros de estrada para ligar a planta de processamento ao porto.
No anúncio, a empresa disse garantir o "rigoroso cumprimento de todos os critérios ambientais estabelecidos nos documentos do licenciamento".
As ações judiciais que tratam do caso, na prática, também estão paradas. Uma trata do licenciamento e a outra do pedido de demarcação dos Mura. O MPF pede o cancelamento das autorizações e diz que há relatos de coerção e cooptação de lideranças indígenas.
https://www.acritica.com/geral/demarcac-o-de-terra-reivindicada-por-muras-em-autazes-esta-parada-1.357247
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