De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Área indígena em Roraima é objeto de disputa entre Funai e município
27/11/2016
Fonte: FSP, Poder, p. A13
Área indígena em Roraima é objeto de disputa entre Funai e município
MARCELO TOLEDO
DE ENVIADO ESPECIAL A PACARAIMA (RR)
A proposta parecia ótima: R$ 8.000 por um terreno de 490 m², onde o pedreiro Paulo Peres Barbosa, 43, poderia enfim alcançar o sonho da casa própria. Mas havia um único problema: não havia documentação do imóvel.
Ele arriscou e, quatro anos atrás, começou a construir a casa, ainda inacabada. Pode até perdê-la sem estar concluída, caso uma ação que se arrasta há 20 anos tenha como decisão a retirada da cidade de Pacaraima (RR) da área da terra indígena São Marcos.
A casa do pedreiro fica no Morro do Quiabo, local que concentra mais de 150 invasores e que está totalmente dentro da terra indígena, homologada em 1991.
O imbróglio ocorre porque a Funai (Fundação Nacional do Índio) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 1996 questionar a legalidade do surgimento do município.
Pacaraima foi criada oficialmente no ano anterior, por lei estadual, e ocupa uma área de cerca de 2.000 hectares, o equivalente a 2.801 campos de futebol. Ela se sobrepõe parcialmente à terra indígena, que ocupa no total 654 mil hectares.
"Os únicos papéis que tenho são as contas de água e luz. Toda eleição os candidatos afirmam que vão dar título de posse, mas passa a eleição e a perseguição começa de novo. Se me tirarem daqui, não tenho para onde ir com minha família", diz Barbosa.
Enquanto a ação não é julgada, a cidade vive uma expansão urbana desordenada.
Além do Morro do Quiabo, áreas indígenas têm sido vendidas ilegalmente, sem documentação, e há construções já em áreas de mata. A própria prefeitura criou leis de expansão urbana.
Pacaraima é a porta de entrada no país para quem chega pela Venezuela. Com a crise no país vizinho, a cidade passou a receber, em média, cem venezuelanos diariamente, muitos dos quais ficam ao menos temporariamente na cidade. Há o receio de índios de que eles construam em área da São Marcos, agravando o problema.
Outra ação pede a retirada de 51 invasores de áreas, um deles cunhado do prefeito eleito da cidade, Juliano Torquato (PRB).
"Se o processo for adiante, a cidade deixará de existir e os índios não poderão contar com serviços daqui, terão de viajar mais de 200 quilômetros até Boa Vista. Isso é ruim para eles próprios", afirmou Torquato.
Para o governo do Estado, a Funai erra ao não reconhecer a existência de um núcleo urbano anterior à criação oficial do município.
"Os primeiros moradores de Pacaraima foram os não índios, com o comércio de ouro e diamantes. A Funai ignora a existência do núcleo urbano que existia lá. O que queremos é salvar o município, que ocupa uma área muito pequena em relação a toda a terra que eles [índios] têm", disse a governadora de Roraima, Suely Campos (PP).
Segundo ela, além da questão indígena, Pacaraima fica na fronteira com a Venezuela e, por isso, é estratégica sua permanência onde está.
Secretário do Índio de Roraima, Dilson Ingarikó afirmou entender que a melhor alternativa é delimitar o município com a configuração atual e evitar novas invasões. "O entendimento técnico é de que tem de tirar de lá [os invasores], mas isso é difícil. É necessário que se estabeleça um limite, que se congele a situação atual."
A Funai informou que questiona a legalidade da criação de Pacaraima baseada no entendimento de que fere a Constituição, que "reconhece as terras indígenas como direito originário e também garante a esses povos o usufruto exclusivo e permanente de suas terras".
A fundação disse ainda que entrou com diversas ações para ao menos tentar impedir a expansão do município enquanto a ação inicial, que questiona a criação da cidade, não é julgada.
População: 12.144
Comunidades indígenas: 72
Tamanho da área indígena: 654 mil hectares, ou 916 mil campos de futebol
O início da discórdia
Pacaraima foi criada em 1995 por Roraima, com parte do município sobrepondo-se à terra indígena São Marcos, que já estava homologada por um decreto de 1991, do governo federal.
Em 1996, a Funai foi ao STF questionar a criação da cidade, caso que se arrasta até hoje. Há a hipótese de ela "deixar de existir", se a decisão for pela ilegalidade das construções em área destinada aos índios.
O problema
A cidade cresceu nos últimos 20 anos e sua expansão em áreas como o Morro do Quiabo ocorreu em área indígena. Só no local, há cerca de 150 imóveis, vendidos irregularmente. Outra ação aponta 51 locais irregulares, passíveis de reintegração de posse, caso a Funai vença a disputa.
O que a cidade fez?
Ouviu comunidades indí- genas e diz que a maioria é favorável à permanência do município como está.
Fontes: Funai (Fundação Nacional do Índio), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e governo de RR
FSP, 27/11/2016, Poder, p. A13
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1835942-area-indigena-em-roraima-e-objeto-de-disputa-entre-funai-e-municipio.shtml
MARCELO TOLEDO
DE ENVIADO ESPECIAL A PACARAIMA (RR)
A proposta parecia ótima: R$ 8.000 por um terreno de 490 m², onde o pedreiro Paulo Peres Barbosa, 43, poderia enfim alcançar o sonho da casa própria. Mas havia um único problema: não havia documentação do imóvel.
Ele arriscou e, quatro anos atrás, começou a construir a casa, ainda inacabada. Pode até perdê-la sem estar concluída, caso uma ação que se arrasta há 20 anos tenha como decisão a retirada da cidade de Pacaraima (RR) da área da terra indígena São Marcos.
A casa do pedreiro fica no Morro do Quiabo, local que concentra mais de 150 invasores e que está totalmente dentro da terra indígena, homologada em 1991.
O imbróglio ocorre porque a Funai (Fundação Nacional do Índio) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 1996 questionar a legalidade do surgimento do município.
Pacaraima foi criada oficialmente no ano anterior, por lei estadual, e ocupa uma área de cerca de 2.000 hectares, o equivalente a 2.801 campos de futebol. Ela se sobrepõe parcialmente à terra indígena, que ocupa no total 654 mil hectares.
"Os únicos papéis que tenho são as contas de água e luz. Toda eleição os candidatos afirmam que vão dar título de posse, mas passa a eleição e a perseguição começa de novo. Se me tirarem daqui, não tenho para onde ir com minha família", diz Barbosa.
Enquanto a ação não é julgada, a cidade vive uma expansão urbana desordenada.
Além do Morro do Quiabo, áreas indígenas têm sido vendidas ilegalmente, sem documentação, e há construções já em áreas de mata. A própria prefeitura criou leis de expansão urbana.
Pacaraima é a porta de entrada no país para quem chega pela Venezuela. Com a crise no país vizinho, a cidade passou a receber, em média, cem venezuelanos diariamente, muitos dos quais ficam ao menos temporariamente na cidade. Há o receio de índios de que eles construam em área da São Marcos, agravando o problema.
Outra ação pede a retirada de 51 invasores de áreas, um deles cunhado do prefeito eleito da cidade, Juliano Torquato (PRB).
"Se o processo for adiante, a cidade deixará de existir e os índios não poderão contar com serviços daqui, terão de viajar mais de 200 quilômetros até Boa Vista. Isso é ruim para eles próprios", afirmou Torquato.
Para o governo do Estado, a Funai erra ao não reconhecer a existência de um núcleo urbano anterior à criação oficial do município.
"Os primeiros moradores de Pacaraima foram os não índios, com o comércio de ouro e diamantes. A Funai ignora a existência do núcleo urbano que existia lá. O que queremos é salvar o município, que ocupa uma área muito pequena em relação a toda a terra que eles [índios] têm", disse a governadora de Roraima, Suely Campos (PP).
Segundo ela, além da questão indígena, Pacaraima fica na fronteira com a Venezuela e, por isso, é estratégica sua permanência onde está.
Secretário do Índio de Roraima, Dilson Ingarikó afirmou entender que a melhor alternativa é delimitar o município com a configuração atual e evitar novas invasões. "O entendimento técnico é de que tem de tirar de lá [os invasores], mas isso é difícil. É necessário que se estabeleça um limite, que se congele a situação atual."
A Funai informou que questiona a legalidade da criação de Pacaraima baseada no entendimento de que fere a Constituição, que "reconhece as terras indígenas como direito originário e também garante a esses povos o usufruto exclusivo e permanente de suas terras".
A fundação disse ainda que entrou com diversas ações para ao menos tentar impedir a expansão do município enquanto a ação inicial, que questiona a criação da cidade, não é julgada.
População: 12.144
Comunidades indígenas: 72
Tamanho da área indígena: 654 mil hectares, ou 916 mil campos de futebol
O início da discórdia
Pacaraima foi criada em 1995 por Roraima, com parte do município sobrepondo-se à terra indígena São Marcos, que já estava homologada por um decreto de 1991, do governo federal.
Em 1996, a Funai foi ao STF questionar a criação da cidade, caso que se arrasta até hoje. Há a hipótese de ela "deixar de existir", se a decisão for pela ilegalidade das construções em área destinada aos índios.
O problema
A cidade cresceu nos últimos 20 anos e sua expansão em áreas como o Morro do Quiabo ocorreu em área indígena. Só no local, há cerca de 150 imóveis, vendidos irregularmente. Outra ação aponta 51 locais irregulares, passíveis de reintegração de posse, caso a Funai vença a disputa.
O que a cidade fez?
Ouviu comunidades indí- genas e diz que a maioria é favorável à permanência do município como está.
Fontes: Funai (Fundação Nacional do Índio), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e governo de RR
FSP, 27/11/2016, Poder, p. A13
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1835942-area-indigena-em-roraima-e-objeto-de-disputa-entre-funai-e-municipio.shtml
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.