De Pueblos Indígenas en Brasil
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Noticias
MPF questiona políticas públicas voltadas à educação indígena no Pará
09/08/2016
Fonte: G1- http://g1.globo.com
Com o objetivo de garantir os direitos dos indígenas no que diz respeito à educação, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou um ofício na última segunda-feira (8) solicitando dados sobre as políticas públicas voltadas à educação indígena para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A Seduc tem 30 dias para apresentar as respostas, a partir do recebimento do documento.
A Seduc confirmou ao G1 o recebimento do ofício e disse que vai prestar os devidos esclarecimentos solicitados ao MPF. A secretaria explica que atualmente tem 1.700 indígenas matriculados na rede pública estadual de ensino e conta com a Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (Ceeind), cuja coordenação tem a frente um integrante da etnia Kaiapó.
No total, são 20 questionamentos do MPF sobre a existência e a execução das políticas públicas. Entre eles se a categoria "escola indígena" consta oficialmente no sistema de ensino do Estado; se na secretaria existe estrutura organizacional específica para a modalidade "educação escolar indígena"; se foram ou estão sendo utilizados recursos destinados pela União para a educação escolar indígena.
Outros questionamentos são com relação aos cargos e planos de carreira para professores indígenas participarem do sistema de ensino; se a Seduc apoia ações de formação de professores indígenas. No ofício, o MPF cita ainda vários municípios paraenses e questiona se existem convênios de cooperação técnica entre estado e municípios para a oferta de educação escolar indígena.
Segundo o MPF, se a secretaria não responder ou se apresentar respostas consideradas incompletas, o MPF pode tomar as medidas que considerar cabíveis, incluindo recorrer à Justiça. Caso as respostas apresentadas apontem o descumprimento ou a execução deficiente ou irregular de políticas de educação indígena, o MPF requisitou à secretaria que desde já justifique os motivos das desconformidades e relate quais as medidas administrativas tomadas para sanar os problemas, além de apresentar o cronograma para a solução das pendências.
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/08/mpf-questiona-politicas-publicas-voltadas-educacao-indigena-no-para.html
A Seduc confirmou ao G1 o recebimento do ofício e disse que vai prestar os devidos esclarecimentos solicitados ao MPF. A secretaria explica que atualmente tem 1.700 indígenas matriculados na rede pública estadual de ensino e conta com a Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (Ceeind), cuja coordenação tem a frente um integrante da etnia Kaiapó.
No total, são 20 questionamentos do MPF sobre a existência e a execução das políticas públicas. Entre eles se a categoria "escola indígena" consta oficialmente no sistema de ensino do Estado; se na secretaria existe estrutura organizacional específica para a modalidade "educação escolar indígena"; se foram ou estão sendo utilizados recursos destinados pela União para a educação escolar indígena.
Outros questionamentos são com relação aos cargos e planos de carreira para professores indígenas participarem do sistema de ensino; se a Seduc apoia ações de formação de professores indígenas. No ofício, o MPF cita ainda vários municípios paraenses e questiona se existem convênios de cooperação técnica entre estado e municípios para a oferta de educação escolar indígena.
Segundo o MPF, se a secretaria não responder ou se apresentar respostas consideradas incompletas, o MPF pode tomar as medidas que considerar cabíveis, incluindo recorrer à Justiça. Caso as respostas apresentadas apontem o descumprimento ou a execução deficiente ou irregular de políticas de educação indígena, o MPF requisitou à secretaria que desde já justifique os motivos das desconformidades e relate quais as medidas administrativas tomadas para sanar os problemas, além de apresentar o cronograma para a solução das pendências.
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/08/mpf-questiona-politicas-publicas-voltadas-educacao-indigena-no-para.html
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