Sobreposições em Números

Por Fany Pantaleoni Ricardo, Antropóloga, coordenadora do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas, ISA e Silvia de Melo Futada, Bióloga e mestre em Ecologia, ISA. Publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 2011/2016.

 

Em março de 2017, data do fechamento desta coletânea, contabilizava-se em todo o país 74 casos de sobreposição territorial envolvendo 58 Terras Indígenas e 55 Unidades de Conservação (36 federais e 19 estaduais), que somam cerca de 11,4 milhões de hectares, correspondentes a 9,7% da extensão total das TIs no território nacional. A grande maioria dos casos encontra-se na Amazônia Legal (51) e o restante se distribui entre as regiões Sul-Sudeste (17) e Nordeste (06). Do total de UCs envolvidas, 32 destinam-se à Proteção Integral: são 14 Parque Nacionais (Parnas), oito Parques Estaduais (PESs), quatro Estações Ecológicas (Esecs), quatro Reservas Biológicas (Rebios), uma Reserva Ecológica (Resec) e um Refúgio da Vida Selvagem (RVS). Outras 23 destinam-se ao Uso Sustentável: sete Reservas Extrativistas (Resex), uma Resec, nove Florestas Nacionais (Flonas), três Florestas Estaduais (FES) e três Aries.

Proteção integral

A maior parte dos casos de sobreposição envolvendo UCs de Proteção Integral é herança de meados do século passado, quando Áreas Protegidas deste tipo eram criadas sem o devido levantamento da ocupação humana, ou mesmo sem considerar os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais. Além disso, naquela época, era comum que povos indígenas com pouco contato fossem entendidos como parte integrante da natureza a ser conservada, em virtude de seu modo de vida ser considerado de baixíssimo impacto.

Na Amazônia Legal, há 22 TIs sobrepostas a 20 UCs de Proteção Integral, federais (13) e estaduais (07). Entre estas, apenas quatro unidades (duas federais e duas estaduais) foram criadas a partir do ano 2000, quando foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Embora o Snuc tenha indicado a criação de um Grupo de Trabalho para regularizar as sobreposições, entre órgãos responsáveis pela execução das políticas ambiental e indigenista, o grande marco deste campo foi a determinação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), lançado em 2002, em não apoiar a criação de UCs até que estas tivessem solucionado as questões pendentes com as terras e povos indígenas que afetavam.

No norte do Mato Grosso, a TI Apiaká do Pontal e Isolados – identificada e delimitada em 2011 a partir de processo iniciado em 2008 – se sobrepõe quase integralmente (97%) à Resec Apiacás, criada em 1982, e parcialmente (10,9%) ao Parna do Juruena, de 2006. No leste do mesmo estado, a TI Wedezé, dos Xavante, foi identificada em 2011 com uma pequena parcela (8%) sobreposta à RVS Quelônios do Araguaia. No Amazonas, em região próxima a Porto Velho (RO), a Área de Restrição de Uso Jacareúba/Katawixi – instituída em 2007 pela Funai para a proteção de povos em isolamento na região do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira – foi sobreposta quase integralmente (96%), no ano seguinte, ao Parna Mapinguari. No norte do Pará, a Esec Grão-Pará, criada em 2009, passou a se sobrepor à TI Kaxuyana-Tunayana – com presença de isolados – identificada e delimitada em 2015, a partir de processo iniciado em 2008.

Fora da Amazônia Legal, são 18 casos envolvendo 17 TIs sobrepostas a 12 UCs de Proteção Integral, sendo cinco federais e sete estaduais. Entre as sete estaduais, criadas entre 1961 e 1995, seis se encontram no estado de São Paulo – entre a Capital, o Litoral e o Vale do Ribeira – e uma no litoral catarinense. O PES Serra do Mar, criado em 1977, por exemplo, se sobrepõe a seis diferentes TIs ocupadas pelos Guarani Mbya. Na capital São Paulo, nos últimos anos, também foi instaurada a sobreposição entre o PES Jaraguá, criado em 1961, e a TI Jaraguá também ocupada pelos Guarani, cujo reestudo foi aprovado pela Funai em 2013, tendo sido a terra declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.

Na região Nordeste, os três casos efetivos de sobreposição entre TIs e UCs de Proteção Integral se encontram na Bahia. A TI Barra Velha, dos Pataxó, homologada em 1991, se sobrepõe integralmente ao Parna Monte Pascoal, criado em 1961. Também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, área de reestudo da TI Barra Velha, identificada em 2014, se sobrepõe parcialmente (30%) à mesma UC. Além dessas, recentemente foi instaurado o caso da sobreposição territorial entre o Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, e parte (14%) da TI Comexatiba (Cahy-Pequi), também dos Pataxó, identificada pela Funai em 2015, em processo iniciado em 2005.

Uso sustentável

A grande maioria das situações de sobreposição territorial entre TIs e UCs de Uso Sustentável encontra-se na Amazônia Legal; são 26 casos envolvendo 22 TIs e 19 UCs, 13 federais e seis estaduais. Entre estes casos, 13 (11 TIs, oito Flonas, três FES) envolvem unidades que, embora admitam a permanência de populações tradicionais desde a instituição do Snuc (2000), se destinam prioritariamente à exploração madeireira empresarial, atividade incompatível com as Terras Indígenas.

Cumpre destacar que quatro das UCs desta categoria se encontram sobrepostas parcialmente a três TIs com presença de povos isolados: a Yanomami (RR), a Kaxuyana-Tunayana (PA) e Riozinho do Envira (AC). A estes casos, somam-se ainda outras três TIs reservadas povos isolados, regularizadas entre 2007 e 2016, que se sobrepõem parcialmente a duas Resex. São elas: a TI Jacareúba-Katawixi (AM) sobreposta em 19% à Resex Ituxi; e as TIs Piripikura (MT) e Kawahiva do Rio Pardo (MT) sobrepostas, respectivamente, em 1,5% e 0,6% à Resex Guariba Roosevelt.

Atualmente, no Médio Solimões e Afluentes (AM), quatro TIs – Acapuri de Cima, Porto Praia, Jaquiri e Uati-Paraná –, identificadas entre os anos 1990 e 2000, se sobrepõem integralmente (ou quase) à Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Esta, a primeira unidade desta categoria, recategorizada em 1996, a partir da Estação Ecológica homônima, criada em 1990 e destinada à proteção integral da natureza. Desde então, diversos coletivos classificados de modo genérico como ribeirinhos, pescadores ou caboclos passaram se reconhecer como povos indígenas. Atualmente, conforme levantamento produzido por Deborah Lima e Rafael Barbi (veja capítulo Solimões), são cerca de 10 mil indígenas pertencentes a pelo menos dez povos: Kambeba/Omágua, Kokama, Kaixana, Kanamari, Katukina, Madi-Já/ Kulina, Mayoruna, Miranha, Mura, Ticuna. Ainda conforme o levantamento, as quatro TIs supracitadas são apenas uma pequena parcela das TIs 30 reivindicadas por aproximadamente 45 comunidades/aldeias distribuídas pelas RDSs Mamirauá e Amanã, além da Resex Auati-Paraná.

Situação semelhante ocorre na região do Baixo Tapajós e Arapiuns (PA), onde constam duas TIs munduruku declaradas em 2016 – Taquara e Bragança/Marituba – que se encontram integralmente sobrepostas à Flona Tapajós; a primeira unidade do tipo a ser criada no Brasil em 1974. Estas TIs estão vinculadas a coletivos que passaram a se reconhecer como indígenas em meados de 1998. Há ainda na região 14 TIs reivindicadas e sem providências, das quais oito se encontram no interior da Resex Tapajós Arapiuns. São cerca de 7 mil indígenas em toda a região, pertencentes a 12 povos – Apiaká, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cara Preta, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, Munduruku, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá.

Fora da Amazônia Legal há cinco casos de sobreposição entre cinco TIs e quatro UCs de Uso Sustentável. Na Paraíba, a Arie Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, criada em 1985, se sobrepõe a 1,9% da área da TI Potiguara, homologada em 1991 (declarada em 1983), e a 14% da da TI Potiguara de Monte-Mor; ambas habitadas pelos Potiguara. Por ser constituída por terras públicas ou privadas, a Arie não apresenta, a princípio, um dos tipos de sobreposições mais conflitantes. No Ceará, a TI Lagoa Encantada, dos Jenipapo-Canindé, declarada em 2011 a partir de processo iniciado em 1997, se sobrepõe em 82% à Resex Batoque, criada em 2003. Os outros dois casos se encontram na região sul do país. Em Santa Catarina, a TI Ibirama-La Klãnõ – dos Guarani, Kaingang e Xokleng – declarada em 2003 em processo iniciado em 1997 instaurado para rever os limites de uma pequena área reservada pelo SPI em 1927 – se encontra sobreposta em 9% de sua extensão à Arie Serra da Abelha, criada em 1996. No Rio Grande do Sul, a TI Mato Castelhano-Fág Ty Ka, dos Kaingang, identificada em 2016, a partir de processo iniciado em 2009, se sobrepõe a uma ínfima porção (1,3%) da Flona Passo Fundo.

 

Lista de sobreposições de TIs e UCs (Março, 2017)
  Terra Indígena Unidade de Conservação Sobreposição na TI  
  Nome Situação atual Categoria/Nome* Criação Área (ha) % Isolados
AMAZÔNIA LEGAL
  Acre
1 Arara do Rio Amônia Declarada, 2009 PARNA Serra do Divisor 1989 2487 11,76  
2 Arara do Rio Amônia Declarada, 2009 RESEX Alto Juruá 1990 12227 57,84  
3 Arara/Igarapé Humaitá Homologada, 2006 RESEX Riozinho da Liberdade 2005 9866 11,3  
4 Jaminawa /Envira Homologada, 2003 FLONA Santa Rosa do Purus 2001 70988 87,48  
5 Rio Gregório Declarada, 2007 FES Rio Liberdade* 2004 42557 21,92  
6 Rio Gregório Declarada, 2007 RESEX Riozinho da Liberdade 2005 2880 1,48  
7 Riozinho do Alto Envira Homologada, 2012 FLONA Santa Rosa do Purus 2001 6378 2,43 Sim
  Amazonas
8 Acapuri de Cima Declarada, 2000 RDS Mamirauá* 1990 18516 94,63  
9 Balaio Homologada, 2009 PARNA Pico da Neblina 1979 37890 14,67  
10 Balaio Homologada, 2009 REBIO Morro dos Seis Lagos* 1990 242018 93,73  
11 Betânia Homologada, 1995 ARIE Javari-Buriti 1985 330 0,27  
12 Betânia Homologada, 1995 ESEC Jutaí-Solimões 1983 5497 4,47  
13 Cué-Cué/ Marabitanas Declarada, 2013 PARNA Pico da Neblina 1979 200629 25,39  
14 Diahui Homologada, 2004 FLONA Humaitá 1998 31604 66,6  
15 Inauini/Teuini Homologada, 1997 FLONA Mapiá-Inauini 1989 4852 1,03  
16 Inauini/Teuini Homologada, 1997 FLONA Purus 1988 62233 13,22  
17 Jacareúba/ Katawixi Restrição de Uso, 2007 PARNA Mapinguari 2008 586261 96,08 Sim
18 Jacareúba/ Katawixi Restrição de Uso, 2007 RESEX Ituxi 2008 19083 3,13 Sim
19 Jaquiri Homologada, 1991 RDS Mamirauá* 1990 1885 100  
20 Médio Rio Negro II Homologada, 1998 PARNA Pico da Neblina 1979 48946 15,48  
21 Porto Praia Homologada, 2004 RDS Mamirauá* 1990 4170 100  
22 São Domingos do Jacapari e Estação Homologada, 2009 ESEC Jutaí-Solimões 1983 31853 23,77  
23 Uati-Paraná Homologada, 1991 RDS Mamirauá* 1990 9558 7,49  
  Amazonas/Pará
24 Andirá-Marau Homologada, 1986 PARNA Amazônia 1974 89593 11,25  
25 Kaxuyana-Tunayana Identificada, 2015 ESEC Grão-Pará* 2006 24632 1,12 Sim
26 Andirá-Marau Homologada, 1986 FLONA Pau-Rosa 2001 21673 2,72  
27 Kaxuyana-Tunayana Identificada, 2015 FES Faro* 2006 391985 17,83 Sim
28 Kaxuyana-Tunayana Identificada, 2015 FES Trombetas* 2006 1600381 72,79 Sim
  Amapá
29 Uaçá I e II Homologada, 1991 PARNA Cabo Orange 1980 13023 2,76  
  Mato Grosso
30 Apiaká do Pontal e Isolados Identificada, 2011 PARNA Juruena 2006 109280 10,94 Sim
31 Apiaká do Pontal e Isolados Identificada, 2011 RESEC Apiacás* 1992 978175 97,92 Sim
32 Enawenê Nawê Homologada, 1996 ESEC Iquê 1981 219719 29,3  
33 Kawahiva do Rio Pardo Declarada, 2016 RESEX Guariba-Roosevelt* 1996 2823 0,69 Sim
34 Piripkura Restrição de Uso, 2008 RESEX Guariba-Roosevelt* 1996 3820 1,57 Sim
35 Portal do Encantado Declarada, 2010 PES Serra de Santa Bárbara* 1997 11427 26,43  
36 Wedezé Identificada, 2011 RVS Quelônios do Araguaia* 2001 11876 8,16  
  Pará
37 Bragança/ Marituba Declarada, 2016 FLONA Tapajós 1974 13627 100  
38 Munduruku-Taquara Declarada, 2016 FLONA Tapajós 1974 25580 100  
39 Sawré Muybu (Pimental) Identificada, 2016 FLONA Itaituba II 1998 154798 85,67  
  Rondônia
40 Igarapé Lourdes Homologada, 1983 REBIO Jaru 1961 13017 6,64  
41 Massaco Homologada, 1998 REBIO Guaporé 1982 409772 97,2 Sim
42 Rio Negro Ocaia (reestudo) Declarada, 2011 REBIO Rio Ouro Preto* 1990 33067 25,28  
43 Rio Negro Ocaia (reestudo) Declarada, 2011 RESEX Rio Ouro Preto 1990 1089 0,83  
44 Rio Negro Ocaia (reestudo) Declarada, 2011 RESEX Rio Pacaás Novos 1995 95220 72,78  
45 Uru-Eu-Wau-Wau Homologada, 1991 PARNA Pacaás Novos 1979 709024 37,78  
  Roraima
46 Raposa Serra do Sol Homologada, 2005 PARNA Monte Roraima 1989 114199 6,54  
47 Yanomami Homologada, 1992 FLONA Amazonas 1989 1597283 16,73  
48 Yanomami Homologada, 1992 PARNA Pico da Neblina 1979 1125324 11,78  
49 Yanomami Homologada, 1992 PES Serra do Aracá* 1990 1525794 15,98  
  Tocantins
50 Inãwébohona Homologada, 2006 PARNA Araguaia 1959 379442 100  
51 Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna Declarada, 2010 PARNA Araguaia 1959 179777 100  
FORA DA AMAZÔNIA LEGAL
  Bahia
52 Barra Velha Homologada, 1991 PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico) 1961 8896 100  
53 Barra Velha do Monte Pascoal (reestudo) Identificada, 2008 PARNA Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico) 1961 13623 30,93  
54 Comexatiba (Cahy-Pequi) Identificada, 2015 PARNA Descobrimento 1999 4165 14,64  
  Ceará
55 Lagoa Encantada Declarada, 2011 RESEX Batoque 2003 82 4,75  
  Minas Gerais
56 Xakriabá (reestudo) Identificada, 2014 (Suspensa/Justiça) PARNA Cavernas do Peruaçu 1999 18629 43,22  
  Paraíba
57 Potiguara Homologada, 1991 ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape 1985 405 1,91  
58 Potiguara de Monte-Mor Declarada, 2007 ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape 1985 1145 15,08  
  Paraná
59 Cerco Grande Identificada, 2016 ESEC Guaraqueçaba 1982 516 36,78  
  Rio de Janeiro
60 Guarani de Araponga Homologada, 1995 PARNA Serra da Bocaina 1971 218 100  
  Rio Grande do Sul
61 Mato Castelhano-FÁg TY KA Identificada, 2016 FLONA Passo Fundo 1968 1307 36,64  
  Santa Catarina
62 Ibirama-La Klãnõ Declarada, 2003 ARIE Serra da Abelha 1996 3310 9,01  
63 Ibirama-La Klãnõ Declarada, 2003 REBIO Sassafrás* 1977 360 0,98  
64 Morro dos Cavalos Declarada, 2008 PES Serra do Tabuleiro* 1975 1777 83,43  
  São Paulo
65 Boa Vista do Sertão do Promirim Identificada, 2013 PES Serra do Mar* 1977 4957 95,2  
66 Guarani do Aguapeú Homologada, 1998 PES Serra do Mar* 1977 1899 42,67  
67 Jaraguá (reestudo) Declarada, 2015 (Suspensa/Justiça) PES Jaraguá* 1961 298 56,02  
68 Pakurity (Ilha do Cardoso) Identificada, 2016 PES Ilha do Cardoso* 1962 5810 100  
69 Peguaoty Identificada, 2016 PES Carlos Botelho* 1982 5094 82,16  
70 Peguaoty Identificada, 2016 PES Intervales* 1995 696 11,23  
71 Peruíbe Homologada, 1994 PES Serra do Mar* 1977 94 19,83  
72 Ribeirão Silveira Declarada, 2008 PES Serra do Mar* 1977 4881 58,29  
73 Rio Branco (do Itanhaém) Homologada, 1987 PES Serra do Mar* 1977 2285 79,53  
74 Tenondé Porã Declarada, 2016 PES Serra do Mar* 1977 9853 61,29  
* Unidades de Conservação Estaduais.              

(março, 2017)