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Senado aprova projeto que facilita negociação de terras para estrangeiros

15/12/2020

Fonte: OESP - https://economia.estadao.com.br/noticias/geral



Senado aprova projeto que facilita negociação de terras para estrangeiros
Medida dispensa qualquer necessidade de autorização ou licença para aquisição de áreas com até quinze módulos fiscais por estrangeiros; tema era discutido há anos no Congresso e foi votado em apenas 44 minutos

Daniel Weterman e André Borges, O Estado de S.Paulo
15 de dezembro de 2020

BRASÍLIA - Em apenas 44 minutos, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 15, um projeto de lei que pretende facilitar a negociação de terras agrícolas com investidores estrangeiros. Tema sensível ao País e discutido há anos no Congresso, a entrada de estrangeiros em terras nacionais foi objeto do projeto apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), que torna a venda ou o arrendamento de propriedades rurais a empresas do exterior mais flexível.

Os senadores desengavetaram a proposta apresentada no ano passado, aproveitando a semana derradeira de votações no ano. Agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se não tiver alteração e for aprovado, segue para sanção presidencial. Se for alvo de alguma mudança, será novamente submetido ao Senado, para então ir à sanção.

A reportagem apurou que a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne a bancada ruralista, é favorável ao texto e já articula uma base para apoiar a aprovação do projeto na Câmara. Está praticamente certo, porém, que o projeto deverá receber diversas emendas, o que fará com que retorne ao Senado.

A medida dispensa qualquer necessidade de autorização ou licença para aquisição e qualquer modalidade de posse por estrangeiros quando se tratar de imóveis com áreas até quinze módulos fiscais. Não há uma precisão em relação ao tamanho dos módulos fiscais, porque a medida desses módulos varia entre os Estados do País. Em média, porém, um módulo tem o tamanho de aproximadamente 80 hectares, o equivalente a 80 campos de futebol.

A liderança do PT tentou tirar o projeto da pauta do plenário, mas o pedido foi derrotado por 35 votos a 20. O relator da proposta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o projeto não ofende a soberania nacional.

O texto determina que a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde estiverem situadas. A aquisição de terras na região do bioma amazônico e áreas de fronteiras dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional.

À reportagem, o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, disse que ainda não analisou detalhes do projetos, mas que vê a medida com bons olhos. "O Brasil, em questões de terra, foi colonizado por estrangeiros. Qualquer lei que seja aprovada respeitando nossa Constituição, nossa soberania e defenda os interesses do Brasil , não vejo como malévola", declarou Nabhan, acrescentando que se trata de uma "opinião pessoal, como neto de imigrantes".

A entrada de estrangeiros em território nacional sempre foi um tema difícil para o presidente Jair Bolsonaro. Em sua campanha eleitoral, o então candidato sempre criticou o interesse chinês por terras brasileiras. Em dezembro de 2018, quando já estava eleito para comandar o País, Bolsonaro disse que era preciso frear o avanço chinês sobre "nossas terras agricultáveis", porque "a segurança alimentar do País está em risco".

No agronegócio, porém, prevalece a ideia de que é preciso abrir as terras do Brasil para o capital internacional. A expectativa não é vender a terra em si para estrangeiros, mas sim dar permissão para que investidores internacionais possam investir em empresas brasileiras agrícolas.

O tema é polêmico e divide opiniões. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra. Em 2010, a AGU mudou de posicionamento, restabelecendo o entendimento original.

Presença internacional

Até janeiro do ano passado, havia no País 28.323 propriedades de terra em nome de estrangeiros. Juntas, essas áreas somam 3,617 milhões de hectares. Essa área do território nacional é quase equivalente ao território do Estado do Rio de Janeiro. Desse total, 1,293 milhão de hectares está em nome de pessoas físicas, enquanto os demais 2,324 milhões de hectares aparecem em nome de empresas. A presença internacional é notada em 3.205 municípios, ou seja, o investidor estrangeiro já está presente em 60% dos municípios do Brasil.

Os números são resultado de um cruzamento de informações feito pelo Estadão a partir do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), banco de dados administrado pelo Incra, órgão responsável pelo controle da aquisição e do arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. No começo do ano passado, esse balanço foi enviado à reportagem pela Divisão de Fiscalização e de Controle das Aquisições por Estrangeiros do Incra.

Não é a China, mas sim o Japão, um dos grandes compradores internacionais de terras brasileiras. Entre as mais de 28 mil áreas declaradas por donos estrangeiros, 6.912 estão em nome de japoneses. Ou seja, de cada 5 áreas, uma está em nome dos japoneses. Em termos da área ocupada total, porém, essa participação japonesa é menor, com 368.873 hectares, 10% do total.

Países como Portugal, Espanha, Alemanha, Holanda, EUA, Argentina e Líbano lideram o mapa das terras de estrangeiros. Os chineses surgem no balanço com apenas 664 propriedades no País, somando 10.126 hectares. Os dados do Incra guardam algumas imprecisões, uma vez que, até 2015, os registros de terras limitavam-se a ser um ato declaratório do dono. Alguns registros mais antigos não apontam o país de origem do investidor ou a área total da posse, por exemplo. Isso indica que a área ocupada por estrangeiros tende a ser maior. Nos últimos anos, o Incra tem pressionado os proprietários para atualizarem suas informações.

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