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Organizações acionam CIDH para garantir direitos básicos de subsistência, direito à saúde e proteção contra violência a quilombolas durante apagão no Amapá

23/11/2020

Fonte: CONAQ - http://conaq.org.br



A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Terra de Direitos ingressaram nessa sexta-feira (20) com pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA),em defesa da vida e da integridade física das comunidades quilombolas do estado do Amapá.

A petição, endereçada à secretária Executiva Adjunta da CIDH, Maria Claudia Pulido, denuncia a grave situação a qual estão submetidas, aproximadamente, duas mil famílias quilombolas amapaenses, nos municípios de Macapá, Calçoene e Santana, após 18 dias de falta de energia elétrica no estado. Um incêndio no dia 03 de novembro na subestação de energia na capital, Macapá, deixou 13 municípios sem energia. No dia 08 de novembro, o serviço voltou a ser prestado em alguns municípios e em formato de rodízio, que segundo os moradores não funciona da maneira como é anunciado, e há bairros da cidade de Macapá que sequer foram incluídos no cronograma elaborado pelo governo do Estado.

Com a situação já agravada pela pandemia da Covid-19, o documento destaca um cenário de graves violações de direitos humanos, que estão causando danos irreparáveis e causarão danos ainda maiores à vida, à saúde, à integridade física e moral dos povos quilombolas. São 258 comunidades rurais quilombolas que estão há 18 dias sofrendo sem acesso à água potável, eletricidade e, em muitos casos sem alimentos.

Além dos 24 óbitos de quilombolas em decorrência da COVID-19 no estado do Amapá, foi registrada também a primeira morte em decorrência do apagão. O presidente da comunidade quilombola de São Francisco do Matapi, Sergio Clei Almeida de 50 anos, morreu eletrocutado ao tentar restabelecer o fornecimento de energia elétrica para a comunidade localizada em Macapá.

Para as comunidades quilombolas a situação de falta de energia é ainda mais dramática. Grande parte dessas comunidades utiliza um sistema bem antigo para fornecimento de água, regulado por meio de chaves instaladas em postes, que foi danificado com o apagão. Fazendo com que algumas comunidades ficassem mais de uma semana sem água. Dependendo da ajuda de grupos que têm levado água até esses lugares.

Outra violação denunciada nas medidas cautelares, já informada pela Conaq e noticiada pela Anistia Internacional, refere-se ao uso excessivo da força pela Polícia Militar em repressão às manifestações na região metropolitana de Macapá, com relatos de diversas pessoas feridas pelo uso de armas com balas de borracha. No território quilombola de Casa Grande, em Curiaú, por exemplo, várias pessoas ficaram feridas depois que 13 viaturas da polícia militar e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do estado do Amapá, foram enviadas ao território para reprimir um protesto dos moradores.

Diante dessas e outras violações apontadas no documento, a Conaq e a Terra de Direitos solicitam à CIDH, entre outras medidas, que:

Determine ao governo brasileiro o restabelecimento imediato dos serviços de distribuição de energia elétrica em todo Estado do Amapá, garantindo acesso ao serviço essencial a todas as comunidades quilombolas, inclusive aquelas privadas do fornecimento antes do "apagão";

Envie ajuda humanitária para as populações quilombolas afetadas com distribuição imediata de água potável e à alimentação, enquanto durar a falta de abastecimento de água e eletricidade; Garanta a infraestrutura necessária para que todas as pessoas das comunidades afetadas tenham acesso aos hospitais e a tratamento de saúde adequados;

Apure as circunstâncias que ocasionaram a morte da liderança quilombola, Sr. Sergio Clei, bem como adote devidas providências para responsabilização dos envolvidos (direta e indiretamente) e para indenização de seus familiares;

Texto da ação cautelar na íntegra anexo (disponível em PDF)

Imagem de capa: Arquivo pessoal: Comunidade quilombola do Amapá sofre com o apagão.




http://conaq.org.br/noticias/organizacoes-acionam-cidh-para-garantir-direitos-basicos-de-subsistencia-direito-a-saude-e-protecao-contra-violencia-a-quilombolas-durante-apagao-no-amapa/
 

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