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Concluída desapropriação de sítio localizado em área quilombola em SP

23/11/2020

Fonte: Consultor Jurídico - https://www.conjur.com.br



Uma ação de desapropriação por interesse social foi concluída pela 2ª Vara Federal de Sorocaba (SP) depois de quase dez anos em tramitação. O processo se referia a um sítio localizado em área reconhecida desde 2004 pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de uma comunidade quilombola.

Em 2009, um decreto presidencial declarou o interesse social na área de aproximadamente 32 hectares. Na sequência, a Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo emitiu um parecer jurídico de expropriação, que iniciou o processo judicial em 2011.

A demora ocorreu devido à dificuldade de identificar e localizar os proprietários atuais do imóvel, que passou por diversas sucessões hereditárias nas últimas décadas. Assim que esta etapa foi concluída, os herdeiros concordaram com o valor ofertado pelo Incra, de quase R$ 145 mil. Eles também reconheceram não haver litispendência entre a ação de desapropriação e outra ação de usucapião sobre o mesmo imóvel.

"Não tendo havido discordância expressa e fundamentada do valor ofertado em Juízo, tampouco pedido de produção de prova pericial no momento oportuno, com a homologação judicial do preço, julgo procedente a pretensão veiculada na ação e, com isso, resolvo o mérito da causa", concluiu o juiz Pedro Henrique Meira Figueiredo. Com informações da assessoria da Justiça Federal em SP.

Clique aqui para ler a decisão: https://www.conjur.com.br/dl/concluida-desapropriacao-sitio.pdf
0006463-53.2011.4.03.6110



https://www.conjur.com.br/2020-nov-23/concluida-desapropriacao-sitio-localizado-area-quilombola
 

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