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Governo ignorou veto da Funai a áreas isoladas

17/01/2020

Fonte: O Globo, País, p. 10



Documentos anexos


Governo ignorou veto da Funai a áreas isoladas
Órgão fez duas recomendações para impedir mineração, exploração de petróleo e instalação de hidrelétricas em terras com povos indígenas em isolamento. Minuta de projeto deve ser enviada ao Congresso neste ano

LEANDRO PRAZERES
leandro.prazeres@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA

O governo ignorou duas recomendações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e abriu uma brecha que possibilita a mineração, a exploração de petróleo e a instalação de hidrelétricas em terras indígenas nas quais há registro da presença índios isolados, considerados os mais vulneráveis do país. As recomendações constam de uma troca de correspondências à qual O GLOBO teve acesso ocorrida entre diferentes ministérios que fazem parte do grupo de trabalho que elaborou a minuta de um projeto de lei sobre o assunto.
A regulamentação da mineração em terras indígenas foi uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro. No último sábado, O GLOBO revelou que o governo federal pretende enviar ao Congresso este ano um projeto que prevê também a possibilidade de outras formas de exploração desses territórios, incluindo petróleo e gás e construção de hidrelétricas.
De acordo com a Funai, o Brasil tem hoje 114 registros de índios isolados ou de recente contato. Desse total, 28 já foram confirmados. Em 21 agosto de 2019, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), ligado à Casa Civil e integrante do grupo de trabalho sobre o projeto do governo federal, sugeriu que a exploração de recursos ficaria vedada apenas no perímetro identificado pela Funai como sendo aquele onde vivem as comunidades isoladas. No restante da terra indígena, a exploração desses recursos poderia ocorrer desde que autorizada pelo Congresso.
"Cabe à Funai identificar as comunidades isoladas e determinar, dentro da terra indígena, o seu perímetro de ocupação e uso, no qual fica vedada a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica", disse o PPI na sugestão à minuta.
Em 17 de setembro, no entanto, a Funai se manifestou contra a proposta feita pelo PPI e sugeriu uma redação diferente: "É vedada a exploração de recursos de que trata esta lei em Terras Indígena (sic) com presença de povos indígenas isolados".
Pela redação sugerida pela Funai, a exploração de recursos ficaria vedada em toda a extensão das terras indígenas em que houvesse a presença de povos isolados, e não só dentro de um perímetro delimitado por ela.
"O disposto nesta lei aplicase às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios de que trata o art. 231 da Constituição, à exceção das terras indígenas em que haja registro, por parte da Funai, de comunidades isoladas", reforçou a Funai em outro trecho.
Apesar das recomendações da Funai, prevaleceu a posição do PPI na minuta mais recente do projeto.
FALTA DE DIÁLOGO
Para a advogada da ONG Instituto Socioambiental (ISA) Juliana Batista, o que chama a atenção na troca de comunicações do grupo de trabalho é a forma como o governo ignorou a posição da Funai sobre os isolados.
-Causa espanto que recomendações técnicas do órgão responsável pela questão indígena sejam ignoradas dessa forma. O governo tem dialogado com vários segmentos da sociedade, mas não conversa com as instâncias que representam os índios -afirmou Batista.
Questionado, o Ministério de Minas e Energia disse que as informações sobre o tema têm de ser fornecidas pela Casa Civil, que estaria "analisando este assunto". A Casa Civil disse que o "tema está em discussão no governo federal e ainda não existe texto fechado a respeito". A Funai repetiu a resposta dada pela Casa Civil.

O Globo, 17/01/2020, País, p. 10

https://oglobo.globo.com/brasil/em-projeto-para-uso-de-terras-governo-ignorou-veto-da-funai-areas-de-povos-indigenas-isolados-1-24195758
 

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