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Política de minerais estratégicos acelera licenciamento e ignora órgãos ambientais

25/03/2021

Autor: ANGELO, Maurício

Fonte: Observatório da Mineração - https://observatoriodamineracao.com.br



Política de minerais estratégicos acelera licenciamento e ignora órgãos ambientais

Maurício Angelo
25 de março de 2021

Decreto publicado por Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, da Economia e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, define que minerais considerados estratégicos ganharão tratamento especial no governo.

Estes minerais agora estão inseridos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e serão analisados por um Comitê que não terá a opinião do Ministério do Meio Ambiente nem de qualquer Conselho ambiental ou de representantes da sociedade civil.

Embora o licenciamento fique restrito aos órgãos competentes - como o Ibama - o Comitê dará opiniões sobre o processo, acelerando a aprovação.

Segundo o decreto, a política, chamada de "Pró-Minerais Estratégicos", será permanente e caberá às próprias mineradoras solicitar a sua inclusão no projeto, desde que atenda a alguns critérios, como minerais que tenham "importância para setores vitais da economia", que sejam aplicados em alta tecnologia ou que apresentem "vantagem comparativa" para o superávit da balança comercial.

O chamado Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégico (CTAPME) "apoiará" o licenciamento ambiental, informará ao PPI os projetos escolhidos e irá produzir relatórios sobre o andamento da política. Há um modelo de licenciamento simplificado anexo ao decreto.

O Comitê, que se reunirá a cada dois meses, será formado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Secretaria Especial do PPI e Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Nada de representação do Meio Ambiente, mesmo o MMA de Ricardo Salles, ex-advogado da Sociedade Rural Brasileira e acusado, condenado e absolvido por favorecer mineradoras em São Paulo. Aquele que prometeu meter bala em trabalhador do campo durante campanha para deputado e "passar a boiada" no MMA enquanto centenas de milhares de brasileiros morrem como moscas durante a pandemia.

Outras entidades e órgãos podem ser convidadas a participar das reuniões do Comitê, diz o decreto, mas como meros espectadores, sem direito a voto.

O decreto que praticamente excluiu a sociedade civil do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está sendo julgado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Ruralistas, bolsonaristas e deputados ligados ao garimpo dominam a Câmara
Na Câmara dos Deputados, tudo dominado. O ruralista Neri Gueller (MT) assumiu a relatoria do projeto de lei sobre licenciamento ambiental, que estava nas mãos de Kim Kataguiri, que promoveu mudanças criticadas por ambientalistas e por qualquer um com bom senso que não tenha interesses escusos em aprovar de forma automática autorizações para que projetos problemáticos avancem.

O deputado Edio Lopes (PL-RR), ligado ao garimpo, foi eleito presidente da Comissão de Minas e Energia. Carla Zambelli (PSL-SP) foi eleita para presidir a Comissão de Meio Ambiente, tendo como vice Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), aliado de grileiros. Na Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis, bolsonarista hardcore, assumiu a liderança.

Arthur Lira, presidente da Câmara, vai entregando os projetos considerados prioritários por Jair Bolsonaro, incluindo pautas bomba para o meio ambiente.

Metas generosas, guilhotina regulatória e lobby
O decreto confirma o que foi determinado em Resolução assinada por Paulo Guedes em junho de 2020. Na época, expliquei o que isso significava no nosso canal do You Tube:

O novo decreto vem na esteira de decisões-chave do governo federal para as mineradoras.

Revelamos em dezembro que o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), lançado por Bolsonaro e Albuquerque, foi, na prática, literalmente ditado por associações representativas do setor mineral, conforme documentos obtidos.

São 110 metas previstas para os próximos 4 anos, incluindo pelo menos 8 terras indígenas abertas para as empresas, R$ 200 milhões em incentivos fiscais para a pesquisa mineral, redução de Unidades de Conservação e prioridade para o carvão, uma das indústrias mais poluentes do mundo.

Em junho, mostramos que Tomás Albuquerque, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), defendeu uma "guilhotina regulatória" para o setor mineral em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo Albuquerque, a ideia é acabar com os "entraves". "Tudo aquilo que a gente for suprimir, for revogar da legislação, a gente vai poder fazer, com o instrumento que a gente chama de guilhotina regulatória. Simplesmente cortar, desobstruir e tocar para a frente", declarou.

O projeto da ANM com a OCDE está previsto para acabar agora em 31 de março de 2021. Um relatório final deve ser apresentado.

O lobby da mineração é recebido com tapete vermelho por Bento Albuquerque dentro do MME e por Hamilton Mourão, vice-presidente, amigo íntimo de garimpeiros.

Pouco a pouco, está passando a boiada, o trator, a retroescavadeira e a dinamite.

Sobre o autor

Maurício Angelo
Jornalista investigativo especializado em mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos e crise climática. Fundador do Observatório da Mineração. Como freelancer, publica matérias na Mongabay e na Thomson Reuters Foundation. Já publicou na Repórter Brasil, Intercept Brasil, Pulitzer Center, Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), Unearthed, Folha de S. Paulo, UOL, Investimentos e Direitos na Amazônia e outros. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).


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