De Pueblos Indígenas en Brasil

Noticias

Relator recebe sugestões sobre mineração em terras indígenas até o dia 24

15/10/2012

Autor: Tiago Amate

Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.gov.br/



O relator do projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), disponibilizou seu parecer para consulta pública e receberá sugestões sobre o texto até o dia 24 de outubro. O substitutivo do relator ao projeto (PL 1610/96) será votado por uma comissão especial da Câmara.

Confira o texto apresentado pelo relator: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/427848-PROPOSTA-SOBRE-MINERACAO-EM-TERRAS-INDIGENAS.html

Edio Lopes afirma que o objetivo principal de seu substitutivo é garantir um ponto de equilíbrio entre os interesses econômicos do País e os direitos dos povos indígenas.

O parlamentar explica que o seu texto regulamenta o artigo 231 da Constituição, que reconhece os direitos indígenas. "O que nós estamos regulamentando e, por certo, o novo Código Minerário não poderia tratar, é da regulamentação do parágrafo terceiro do artigo 231, cujos três fundamentos são: consulta às comunidades indígenas para que ocorra a exploração mineral; participação no resultado da lavra; e autorização do Congresso Nacional."

De acordo com o texto do relator, sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), não será admitida concessão de mais de um título para pesquisa e extração mineral na mesma terra indígena.

A primeira parte do substitutivo trata das disposições gerais da regulamentação. Em seguida, são apresentados os limites e deveres da participação governamental, infrações e prazos de pesquisas e mineração, além das especificações do extrativismo mineral pelas comunidades indígenas.


Direitos indígenas

Segundo Edio Lopes, o que foi levado em conta foi o interesse dos índios, e não o das mineradoras. "Em nenhum momento nós levamos em consideração os interesses das mineradoras. Mesmo porque, durante todo o nosso trabalho, esse foi o segmento que menos procurou a comissão, que menos debateu o assunto."

Lopes ressaltou que, durante a discussão do tema na comissão especial, foram realizadas diversas audiências públicas para ouvir representantes indígenas, além de visitas ao Equador, Canadá e Austrália para conhecer a experiência daqueles países.

A assessoria de Edio Lopes recebe comentários e sugestões à proposta pelo e-mail midiaediolopes@gmail.com.

Íntegra da proposta PL-1610/1996: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969



http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/427847-RELATOR-RECEBE-SUGESTOES-SOBRE-MINERACAO-EM-TERRAS-INDIGENAS-ATE-O-DIA-24.html
 

Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.