From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Tupinikim e Guarani: Juíza federal solicita posição do ministro da Justiça
31/05/2007
Fonte: CIMI
Os povos Tupinikim e Guarani reafirmaram sua decisão de não fazer acordos com a empresa Aracruz Celulose, que ocupa suas terras, localizadas no município de Aracruz, Espírito Santo. As lideranças das comunidades não aceitaram participar da audiência, marcada para 23 de maio pela Juíza Federal Isabel Cristina Longuinho, com o objetivo de realizar negociações entre a empresa e as comunidades sobre uma ação que trata da posse das terras.
Sem possibilidade de acordo, a Juíza fixou prazo de 10 dias para ser informada, pelo ministro da Justiça, se já houve decisão sobre o processo de demarcação das terras, ou, em caso negativo, se já há um prazo previsto para que seja proferida a decisão. Após estes 10 dias e de outros 10 para manifestações das partes sobre acordos, ela irá proferir sua sentença sobre a ação possessória.
As lideranças protocolaram as manifestações apresentadas na audiência no ministério da Justiça, em Brasília, e solicitaram audiência com o ministro Tarso Genro.
Terra tradicional
"A proposta apresentada pela Aracruz Celulose acarretava em renúncia ao direito constitucionalmente indisponível da terra indígena e teria graves conseqüências para o futuro dos povos indígenas", dizem as lideranças, ao explicar a negativa ao acordo em nota assinada pela Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani.
A Aracruz propôs, segundo nota em seu sítio na Internet, "diretrizes para o acordo com as comunidades indígenas". O primeiro ponto seria "o reconhecimento, por todas as partes, de que não existem terras indígenas (no sentido de terras tradicionalmente ocupadas por índios) na região de Aracruz, e que as áreas ocupadas pelas comunidades são reservas indígenas. Nesse sentido, qualquer ampliação das atuais reservas indígenas somente pode ocorrer mediante desapropriação".
Na carta em que justificam a não participação na audiência, os Tupinikim e Guarani afirmam que as comunidades, por respeito à Constituição Federal, não podem abrir mão de suas terras e fazer acordos que resultem na renúncia ao direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Ao discordar da proposta da Aracruz, os indígenas reafirmaram também a disposição de aguardar a conclusão do procedimento administrativo para demarcação das terras Tupinikim e Guarani. O processo foi enviado pelo Ministério da Justiça de volta à Funai, durante a gestão de Márcio Tomaz Bastos.
Sem possibilidade de acordo, a Juíza fixou prazo de 10 dias para ser informada, pelo ministro da Justiça, se já houve decisão sobre o processo de demarcação das terras, ou, em caso negativo, se já há um prazo previsto para que seja proferida a decisão. Após estes 10 dias e de outros 10 para manifestações das partes sobre acordos, ela irá proferir sua sentença sobre a ação possessória.
As lideranças protocolaram as manifestações apresentadas na audiência no ministério da Justiça, em Brasília, e solicitaram audiência com o ministro Tarso Genro.
Terra tradicional
"A proposta apresentada pela Aracruz Celulose acarretava em renúncia ao direito constitucionalmente indisponível da terra indígena e teria graves conseqüências para o futuro dos povos indígenas", dizem as lideranças, ao explicar a negativa ao acordo em nota assinada pela Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani.
A Aracruz propôs, segundo nota em seu sítio na Internet, "diretrizes para o acordo com as comunidades indígenas". O primeiro ponto seria "o reconhecimento, por todas as partes, de que não existem terras indígenas (no sentido de terras tradicionalmente ocupadas por índios) na região de Aracruz, e que as áreas ocupadas pelas comunidades são reservas indígenas. Nesse sentido, qualquer ampliação das atuais reservas indígenas somente pode ocorrer mediante desapropriação".
Na carta em que justificam a não participação na audiência, os Tupinikim e Guarani afirmam que as comunidades, por respeito à Constituição Federal, não podem abrir mão de suas terras e fazer acordos que resultem na renúncia ao direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Ao discordar da proposta da Aracruz, os indígenas reafirmaram também a disposição de aguardar a conclusão do procedimento administrativo para demarcação das terras Tupinikim e Guarani. O processo foi enviado pelo Ministério da Justiça de volta à Funai, durante a gestão de Márcio Tomaz Bastos.
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