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STJ derruba liminar que suspendia licenças ambientais para construção de linhas de transmissão em área de proteção ambiental no Paraná

10/12/2020

Autor: Por G1 PR

Fonte: G1 - https://g1.globo.com/



Decisão do presidente do STJ, Humberto Martins, aponta que projeto Gralha Azul "está corretamente planejado". Construção será na área de preservação ambiental da Escarpa Devoniana.


Uma decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou a liminar de outubro deste ano que suspendia as licenças ambientais que foram concedidas a uma empresa responsável pela construção de linhas de transmissão de energia na área de preservação ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais do Paraná.

A decisão foi publicada na quarta-feira (9).

O projeto é da empresa multinacional Engie, que venceu uma licitação do governo federal em 2017. As linhas vão cruzar 27 municípios do estado, em uma extensão de cerca de mil quilômetros.

Um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), neste ano, apontou uma série de irregularidades no licenciamento.

Segundo o estudo, a construção pode afetar pelo menos 30 comunidades tradicionais, entre indígenas e quilombolas, além de prejudicar o turismo.

Especialistas afirmam ainda que a obra pode derrubar 4 mil araucárias.

A Escarpa Devoniana, que está localizada na transição de relevo entre o primeiro e o segundo planalto paranaense, é chamada assim por causa das rochas de sustentação, que possuem idade devoniana - 400 milhões de anos.

Decisão
Na decisão, o ministro afirmou que a medida é uma interferência do Poder Judiciário na função de órgão regulador da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que "gera risco à ordem pública e à economia pública, na medida em que, ao privilegiar um interesse privado em detrimento do sistema elétrico como um todo, possibilita o desequilíbrio do sistema no qual se baseia a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica do país".


Confira a íntegra da decisão
Martins ainda elencou que há regularidade na importância do projeto para o bom funcionamento da infraestrutura do sistema elétrico no Brasil.

"O longo caminho percorrido pelas instituições públicas envolvidas, com sua expertise no setor elétrico e no setor ambiental, até chegar à solução desenhada, não pode ser substituído pelo juízo sumário próprio das decisões tutelares, sob pena de causar embaraço desproporcional ao exercício estável da atividade administrativa", cita trecho do documento.

Ele ressaltou que a decisão "busca evitar que decisões precárias contrárias aos interesses primários ou secundários tenham efeitos imediatos e lesivos para o Estado e, em última instância, para a própria coletividade".

Martins disse ainda que a liminar anterior caracterizava "lesão à ordem pública na medida em que o Poder Judiciário, substituindo-se ao órgão regulador competente, altera as regras de um setor altamente marcado por rigorosos critérios técnicos, sem possuir a legitimidade atribuída ao órgão regulador, que percorre um longo caminho de estudos técnicos".

Segundo o presidente do STJ, o projeto Gralha Azul está corretamente planejado, e sua concretização pretende evitar prejuízos no setor elétrico da região.

"Somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida em ação movida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas", salienta o ministro em outro trecho da decisão.

O que dizem os citados
O diretor da Engie responsável pela implantação do projeto afirmou que a decisão "é a validação de todos os esforços da empresa em demonstrar que todo o processo de licenciamento ambiental do ST Gralha Azul seguiu minuciosamente toda a legislação vigente, o que foi convalidado por todas as entidades e organizações envolvidas na discussão, não havendo motivos para as afirmações de qualquer ilegalidade ou subsídios para a manutenção da suspensão liminar dessa obra que é tão importante, não só para o Paraná, mas também para o país".


Em nota, o Governo do Paraná disse que "realizará os procedimentos pertinentes de fiscalização, dentro do que preconiza a legislação ambiental" e que "atuará para que o projeto seja executado com o menor impacto possível e acompanhará o cumprimento das compensações ambientais previstas no contrato com a Engie Engenharia, empresa responsável pelas obras".

O Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (ITP-PR) e Observatório de Justiça e Conservação afirmaram, em nota, que "respeitam o trânsito da legalidade e aguardam as investigações, mas continuam afirmando que, baseado em informações técnicas e científicas, existem indícios consistentes de graves irregularidades no licenciamento deste empreendimento".

As instituições ressaltam ainda que "acima de tudo, é necessário que os princípios da administração pública sejam observados, bem como a participação da sociedade nos debates a respeito da conservação de um meio ambiente equilibrado, que é um direito constitucional assegurado a todos os cidadãos".

O G1 tenta contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Até a última atualização desta reportagem, não havia retorno.

https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2020/12/10/justica-derruba-liminar-que-suspendia-licencas-ambientais-para-construcao-de-linhas-de-transmissao-em-area-de-protecao-ambiental-no-parana.ghtml
 

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