From Indigenous Peoples in Brazil

News

Salles oficializou revogação das resoluções do Conama

21/10/2020

Autor: Daniele Bragança

Fonte: ((o))eco - http://www.oeco.org.br/



O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, oficializou nesta quarta-feira (21) a revogação de duas resoluções normativas que protegiam áreas de preservação permanente (APPs) de restingas e manguezais, e outra sobre licenciamento para irrigação. As revogações entram em vigor daqui a sete dias. O ato foi publicado no Diário Oficial da União.

A decisão do Conama de revogar três de suas resoluções ocorreu em votação de três horas na manhã do dia 28 de setembro. A validade da votação foi suspensa no dia seguinte, em liminar expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas três dias depois, na sexta-feira (02/10), foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O assunto ainda promete render reviravoltas nesse "vale ou não vale" das cortes judiciais e no Congresso, onde um projeto de decreto legislativo foi apresentado para sustar a validade da decisão do colegiado. (Daniele Bragança).

https://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/salles-oficializou-revogacao-das-resolucoes-do-conama/
 

The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source