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Governo foi alertado sobre risco de 'apagão' ambiental, mas negou pedido do MMA para ampliar gastos

22/10/2020

Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/meio-ambiente



Governo foi alertado sobre risco de 'apagão' ambiental, mas negou pedido do MMA para ampliar gastos
Ofício obtido pelo GLOBO indica que pedido da pasta para gastar R$ 134 milhões e evitar interrupção do combate às queimadas foi rejeitado

Leandro Prazeres

BRASÍLIA - A equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro foi alertada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no início de setembro sobre os riscos de um "apagão" na fiscalização e no combate a desmatamentos e incêndios florestais se o Ministério da Economia não ampliasse o limite de gastos do órgão. Mesmo assim, o governo negou um pedido do MMA para gastar R$ 134 milhões.

Em ofício obtido pelo GLOBO, o ministro Ricardo Salles disse que se o governo não aumentasse o limite de gastos da sua pasta, o MMA ficaria exposto justamente no momento de maior alta dos incêndios florestais.

No ofício, enviado no dia 9 de setembro, Salles pediu que o Ministério da Economia ampliasse em R$ 134 milhões o limite de gastos do MMA. Esse valor seria o remanescente de um corte feito pela área econômica no orçamento do órgão no valor de R$ 230 milhões. Em agosto, R$ 96 milhões haviam sido liberados.

No documento, Salles relata à equipe econômica que o ministério já estava sem caixa para continuar as ações de combate a desmatamento e queimadas.

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"É importante destacar que este MMA não dispõe de saldo de limie suficiente para dar continuidade à execução dos contratos que suportam as atividades finalísticas, como a de fiscalização e combate ao desmatamento e queimadas, bem como a gestão de unidades de conservação, a partir do mês de setembro", diz um trecho do documento.

Em outro trecho, Salles diz que a margem de remanejamento de verbas dentro do próprio ministério estaria "bastante reduzida" e alerta o Ministério da Economia que a falta de limite de pagamento afetaria a pasta no momento mais crítico do combate a incêndios florestais.

"Por fim, essa situação, a falta de limite de pagamento, exporá este Ministério durante o período de maior incidência de queimadas, que vai dos meses de agosto a outubro, ou seja, na fase que demanda uma maior necessidade de limite financeiro para operacionalizar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais", diz o documento.

Apesar do apelo feito por Salles, a equipe econômica rejeitou o pedido de aumento no limite de gastos da pasta.

Em ofício assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, a equipe econômica informa que o pedido feito por Salles não foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária. O ofício não menciona os motivos que levaram ao indeferimento do pedido feito por Salles. O documento, ao qual o GLOBO também teve acesso, foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

No mesmo dia em que anunciou a não aprovação do pedido de R$ 134 milhões para o MMA, Funchal enviou um ofício para o Ministério da Infraestrutura informando a ampliação do limite de gasto da pasta em R$ 300 milhões.

Ibama encerra combate a incêndios
A falta de limite para gastos foi a razão alegada pelo Ibama nesta quinta-feira para suspender as ações de combate a incêndios florestais em todo o Brasil.

A ordem foi dada na quarta-feira por meio de ofício encaminhado pelo Ibama a todas as divisões do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).

"O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) informa que a determinação para o retorno dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) acontece em virtude da exaustão de recursos. Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional", diz um trecho da nota.

Em outro trecho, o Ibama alega que, em razão dos atrasos na liberação de recursos pela Secretaria do Tesouro Nacional, o órgão já tem R$ 19 milhões em pagamentos atrasados.

"Para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. Mesmo assim, já contabiliza 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as do Prevfogo", disse.

A ordem para o retorno dos brigadistas às bases do Ibama desta quarta-feira acontece em meio a uma das maiores crises ambientais da história do país. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram um aumento no número de queimadas na Amazônia de 25% entre 1o de janeiro e 20 de setembro deste ano em relação ao mesmo período no ano passado. Apenas neste ano, já foram registrados mais de 89 mil focos de incêndio na região, maior número desde 2010.

Devastação no Pantanal
Outro bioma ameaçado é o Pantanal, que registrou, neste ano, o maior número de focos de incêndio desde 1998, quando os dados começaram a ser contabilizados. O aumento em relação ao ano passado chega a 217%. Ao todo, o órgão tem aproximadamente 1400 brigadistas contratados para atuar neste ano.

Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialistas de Meio Ambiente (Ascema Nacional) classificou a suspensão das atividades dos brigadistas como "absurda".

"É mais um absurdo deste governo que não prioriza recursos para prevenção e combate às queimadas, fiscalização ambiental, ciência e tecnologia, saúde, vacinação da Covid-19 e etc", disse a entidade em nota.

Em nota enviada à reportagem, o Tesouro Nacional rebateu as alegações do Ibama sobre supostas dificuldades para liberação de recursos.

"Não há qualquer dificuldade de liberação financeira junto ao Tesouro Nacional; todos os valores aprovados legalmente são imediatamente liberados seguindo os normativos legais", disse um trecho da nota.

Sobre o pedido de ampliação do limite de gastos do MMA rejeitado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), o Tesouro disse que a junta é um órgão colegiado e que a pasta responsável, em última instância, pelo grupo é a Casa Civil.

"Informamos que as decisões da JEO são colegiadas, e quem responde em última instância pela Junta é o Ministério da Casa Civil", disse o Tesouro.

A reportagem também enviou questionamentos à Vice-Presidência da República, responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia, e à Casa Civil, mas ainda não recebeu retorno.


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