From Indigenous Peoples in Brazil

News

Ibama e ICMBio acumulam mais de R$ 25 milhões de dívidas; combates a incêndios são interrompidos

22/10/2020

Fonte: OESP - https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral



Ibama e ICMBio acumulam mais de R$ 25 milhões de dívidas; combates a incêndios são interrompidos
Contas de serviços básicos têm atrasos que chegam a mais de 90 dias; faturas em aberto incluem manutenção predial, luz, abastecimento de veículos e alugueis de aeronaves

André Borges, O Estado de S.Paulo
22 de outubro de 2020 | 11h18

BRASÍLIA - A decisão tomada na noite desta quarta-feira, 21, pelo ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de suspender todas as operações de combate a incêndios no País, passa pelo completo estrangulamento de recursos dos órgãos ligados à pasta, devido a restrições de orçamento impostas pelo Ministério da Economia.

O Estadão apurou que o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e alugueis de aeronaves. Na superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, a energia chegou a ser cortada nesta semana. No Ibama, o rombo acumulado já chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.

Conforme o Estadão revelou nesta quarta-feira, Salles deu ordem para que todos os agentes de combate a incêndios do órgão ambiental em campo no País voltem imediatamente para as suas bases a partir da meia-noite desta quinta-feira, 22. A decisão foi oficializada pelo diretor de planejamento, administração e logística do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao. Hoje, há cerca de 1.400 agentes do órgão em ação contra os incêndios em todo o Brasil. "Diante do atual quadro relatado (...) e considerando que as tratativas com os órgãos superiores para solução do problema ainda não surtiram efeito, comunico a indisponibilidade de recursos financeiros para fechamento do mês corrente, não sendo possível prosseguir com os pagamentos de despesas dessa autarquia."

A dificuldade de pagamento se deve, basicamente, a uma restrição de teto orçamentário que o MMA, Ibama e ICMBio sofreram, por imposição do Ministério da Economia. Neste ano, o orçamento total previsto para a pasta foi de R$ 563 milhões. O Ministério da Economia, porém, cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos, para fazer caixa para o governo.

Em agosto, após Salles ameaçar de paralisar as operações de combate a incêndios e desmatamentos por causa da falta de verba, o governo liberou uma parte desses recursos, colocando R$ 96 milhões na conta do MMA. Os demais R$ 134 milhões faltantes não foram autorizados. Em ofício do dia 28 de setembro, ao qual o Estadão teve acesso, o Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, responde a um pedido de recomposição financeira do Ibama, informando que o "pleito foi apreciado no âmbito da Reunião Ordinária da Junta de Execução Orçamentária de setembro, realizada em 21/09/2020, não tendo sido aprovado na ocasião". Na prática, isso significa que os recursos existem, mas estão bloqueados pelo próprio governo, sob o argumento de que é preciso poupar o caixa.

A posição do Ministério da Economia impede, ainda, que o Ibama utilize recursos que poderiam ser sacados do Fundo Amazônia, programa financiado pela Alemanha e a Noruega, porque esses valores também romperiam o teto de gastos imposto pelo Ministério da Economia, ou seja, há dinheiro disponível, mas a pasta de Paulo Guedes trava a sua execução.

Em ofício, Tesouro nega pedido de recomposição de recursos para o Ibama Foto: Reprodução
O programa Profisc 1 tem justamente a função de "apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal". Aprovado em abril de 2018, ele tem validade até abril de 2021. Com R$ 140 milhões liberados para uso, o Ibama usou somente R$ 77 milhões até hoje e, neste ano, apenas R$ 10,2 milhões foram sacados em julho. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama.

Em nota, o Ibama confirmou que a determinação para o retorno dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) acontece em virtude da exaustão de recursos. "Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. Mesmo assim, já contabiliza R$ 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as do Prevfogo", declarou.

O Estadão também procurou o MMA, o Ministério da Economia, a Vice-Presidência da República e o ICMBio e aguarda respostas, pois não houve posicionamento destes órgãos até a publicação desta reportagem.

Nesta quinta-feira, foi liberado o remanejamento extraordinário de R$ 16 milhões do MMA, para quitar contadas dos órgãos vinculados. A pasta deve repassar R$ 8 milhões para cada autarquia, mas isso não acaba com o rombo, que tende a crescer nas próximas semanas.

Só em contas com helicópteros, as faturas sem pagamento do Ibama chegam a R$ 5 milhões. No ICMBio, são mais de R$ 2,5 milhões de serviços com aeronaves sem pagamento.

Reação
Por meio de nota, a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) declarou que este "é mais um absurdo deste governo que não prioriza recursos para prevenção e combate às queimadas, fiscalização ambiental, ciência e tecnologia, saúde e vacinação da covid-19".

Segundo a associação, o governo "rasga dinheiro com o fim do Fundo Amazônia e agora diz que não tem recursos". "Se o governo não repassa recursos, os servidores e os brigadistas não podem estar em campo, arriscando suas vidas sem o mínimo de suporte e garantias nem condições apropriadas de trabalho", declarou a instituição.

Dança das cadeiras
O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), divisão do Ibama responsável pelo combate a incêndios florestais, passou a ter um novo comando militar na semana passada. A chefia do órgão será assumida por Ricardo Vianna Barreto, militar do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Trata-se do terceiro comando da divisão em menos de dois meses. Até agosto, o Prevfogo era comandado por Gabriel Constantino Zacharias, analista ambiental e servidor de carreira do Ibama, tendo passado muitos anos no posto. Em setembro, a divisão foi assumida por outro funcionário do órgão, José Carlos Mendes de Morais. Com apenas um mês no cargo, porém, Morais pediu exoneração do cargo na semana passada. O Ibama não detalhou os motivos de sua saída. Em mensagem enviada a colegas de trabalho, Morais declarou apenas que saía por "motivo de força maior".

Dentro do Ibama, as informações dão conta de que as saídas de ambos estariam atreladas à discordância de que o órgão ambiental passasse a usar retardantes químicos em ações de combate a incêndio. O MMA planejou a compra de 20 mil litros do produto, em caráter de urgência e sem licitação, mas essa aquisição foi suspensa, após questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas da União sobre os impactos do produto à saúde e ao meio ambiente.

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,com-combates-a-incendios-paralisados-ibama-e-icmbio-acumulam-mais-de-r-25-milhoes-de-dividas,70003484742
 

The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source