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Frente Parlamentar Ambientalista critica falta de transparência em PL que altera licenciamento ambiental

15/02/2020

Fonte: Jornal GGN - https://jornalggn.com.br/



Frente Parlamentar Ambientalista critica falta de transparência em PL que altera licenciamento ambiental
Até agora, ninguém teve acesso à última versão do substitutivo do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), informa Frente

Por Jornal GGN - 15/02/2020

Da Fundação SOS Mata Atlântica

A Frente Parlamentar Ambientalista inicia suas atividades de 2020 na próxima terça (18), às 14h, durante evento em Brasília, com a presença de parlamentares, autoridades e representantes de organizações da sociedade civil. O encontro terá como tema principal a proposta do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL no 3.729).
Desde o fim do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem afirmando que pretende colocar em votação no plenário, já em fevereiro. Agora, a grande preocupação dos parlamentares ambientalistas está na falta de informação e transparência no processo de construção do PL.
Até agora, ninguém teve acesso à última versão do substitutivo do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Em 2019, foram realizadas diversas audiências públicas com o Grupo de Trabalho (GT) criado por Maia para tratar do licenciamento ambiental, mas não se sabe o conteúdo atualizado da proposta. Parlamentares que acompanham o tema afirmam que as poucas informações disponíveis indicam que ela é ainda pior para o meio ambiente do que a divulgada no ano passado.
Até onde se sabe, o texto que chegou a ser discutido enfraquecia controles e restrições legais. "Se mal pensadas, debatidas e implementadas, essas alterações podem abrir caminho para novos acontecimentos, como aqueles ocorridos em Brumadinho e Mariana.
Este é apenas um exemplo dos diversos desafios que teremos no decorrer do ano. Com uma frente parlamentar cada vez mais sólida, aguerrida e com a participação da sociedade civil, poderemos barrar retrocessos na legislação ambiental brasileira", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.
Na ocasião, estarão no debate do licenciamento ambiental: Alexandre Gontijo, presidente da Associacao Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama - DF); Cristina Seixas Graça, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); Marina Motta Benevides Gadelha, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA); Paulo Hartung, presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá); e Suely Araujo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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