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Projetos abrem brecha para obras habitacionais

12/12/2019

Autor: Por Maria Teresa Costa

Fonte: Correio Popular - https://correio.rac.com.br/



Projetos abrem brecha para obras habitacionais

O prefeito Jonas Donizette enviou ontem à Câmara projetos que alteram a lei da Área de Proteção Ambiental (APA-Campinas) e estabelecem novas regras

O prefeito Jonas Donizette (PSB) enviou ontem à Câmara projetos que alteram a lei da Área de Proteção Ambiental (APA-Campinas) e estabelecem novas regras de uso, ocupação e parcelamento do solo da área, que representa um terço do território de Campinas e está a maior concentração de água e matas naturais do Município. As novas regras proíbem a ampliação do atual perímetro urbano, mas deixam uma brecha: demandas habitacionais de interesse social serão monitoradas para avaliação futura.

Os projetos foram elaborados com base no Plano de Manejo aprovado pelo Conselho Gestor da Apa-Campinas (Congeapa) e publicado em maio. A proposta modifica os parâmetros para novos parcelamentos com possibilidade de lotes menores, mas sem alterar adensamento populacional da área que engloba os distritos de Sousas e Joaquim Egídio e os bairros Carlos Gomes, Chácaras Gargantilha e Jardim Monte Belo. Segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, as novas regras propostas para a APA-Campinas seguem integralmente o que foi aprovado no Plano de Manejo.

As novas regras aprovadas permitem o parcelamento de áreas rurais, mas definem módulos mínimos, de 20 mil ou 40 mil hectares, dependendo da região, e visam inibir a formação de chácaras de lazer, loteamentos ou condomínios rurais que se assemelham a loteamentos urbanos, que demandam infraestrutura específica, promovendo alteração das características rurais e desencadeando um processo urbanizatório.

O plano estabelece um novo zoneamento para a Área de Proteção Ambiental, criando cinco zonas e três áreas estratégicas. A maior parte da APA estará inserida na Zona de Conservação Geoambiental (ZCG), que corresponde a 30,9% do território daquela região e é formada por terrenos com maior fragilidade ambiental e onde estão fragmentos de grande importância para a biodiversidade. O parcelamento permitido nessa área é de módulo mínimo de 40 mil m².

O projeto estabelece programa específico para monitoramento das obras da Barragem de Pedreira/Campinas, com garantia de acompanhamento técnico e social pelo Congeapa. A futura barragem vai inundar parte importante das margens do Rio Jaguari, com a supressão de grande quantidade de vegetação.
Criada em 2001, a APA deveria ter seu plano de manejo pronto em cinco anos, como manda a lei, mas somente este ano ficou pronto. O plano de manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem ser elaboradas para o uso da área e a utilização dos recursos naturais. Na prática, um plano de manejo preserva ecossistemas, por meio dos zoneamentos e da previsão da estrutura, evitando construções que podem afetar o meio ambiente.

Com aproximadamente 222 quilômetros quadrados de extensão, o que é quase um terço do território de Campinas, a APA-Campinas é a área de maior concentração de água e matas naturais do Município, registrando 60% da Mata Atlântica remanescente e uma vegetação típica de ambientes rochosos (hoje em dia de rara presença). Com fauna e flora diversificada, além de uma paisagem diferenciada pela presença de serras e morros, a região conta com 250 espécies de aves, 68 de mamíferos, 45 de anfíbios e 40 de répteis. Macacos, tatus, tucanos, maritacas, capivaras, sabiás, além de animais ameaçados de extinção como a jaguatirica, a suçuarana, o sagui, a lontra e a paca vivem na APA.

Nesses distritos acha-se preservada também parte das antigas fazendas de açúcar e café que configuraram o Município como centro do complexo cafeicultor paulista. Além das fazendas, dois núcleos urbanos continuam a manter arruamentos e casarios das últimas décadas do século XIX, ou ainda, monumentos remanescentes (estação, ponte, instalações) do antigo Ramal Férreo Campineiro, a cabrita, estrada de ferro criada em 1889 e substituída em 1918 por bondes elétricos que perduraram até 1956.

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