De Povos Indígenas no Brasil
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Obra sem licença coloca em risco Parque Ecológico de Belém
28/05/2009
Autor: Bruno Calixto
Fonte: Amazonia.org.br - www.amazonia.org.br
A ampliação da Avenida Independência, em Belém, pode causar severos danos ambientais ao Parque Ecológico do Município de Belém (PEMB), de acordo com recomendação do Ministério Público Estadual do Pará (MPE) enviada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
Segundo o autor da recomendação, o promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do MPE Raimundo de Jesus Coelho Moraes, existem graves irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. A principal delas é o fato de que os documentos apresentados pela Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos à Semma para a concessão da licença não terem relação com a obra.
"Entre as irregularidades, destacam-se o descompasso dos documentos com a realidade ambiental do lugar, chegando mesmo a detectarem-se referências à "manguezais" e à "salinidade do solo"; a apresentação de mapas com informações inverídicas, indicando a localização do Parque ecológico em local diverso daquele disposto na Lei Municipal de sua criação; apresentação de CD Room com "projeto geométrico da Rodovia Arthur Bernardes" (sic), portanto de outra região da cidade, sem qualquer relação com a obra em execução".
Entre outras irregularidades, o MPE também destaca o fato de que a Licença de Instalação (LI) foi concedida antes da Licença Prévia e que a Semma dispensou, sem nenhum motivo, a realização de Estudos de Impacto Ambiental. O Ministério Público recomenda a imediata suspensão e cancelamento da LI, a revisão do procedimento administrativo a exigência de Estudos de Impacto Ambiental.
O Parque Ecológico do Município de Belém possui uma área de 44 hectares entre os conjuntos habitacionais Bela Vista e Presidente Médici, na capital paraense. Segundo a recomendação, existem vários indícios de que as obras afeitariam diretamente espécies da fauna e da flora do parque.
Segundo o autor da recomendação, o promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do MPE Raimundo de Jesus Coelho Moraes, existem graves irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. A principal delas é o fato de que os documentos apresentados pela Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos à Semma para a concessão da licença não terem relação com a obra.
"Entre as irregularidades, destacam-se o descompasso dos documentos com a realidade ambiental do lugar, chegando mesmo a detectarem-se referências à "manguezais" e à "salinidade do solo"; a apresentação de mapas com informações inverídicas, indicando a localização do Parque ecológico em local diverso daquele disposto na Lei Municipal de sua criação; apresentação de CD Room com "projeto geométrico da Rodovia Arthur Bernardes" (sic), portanto de outra região da cidade, sem qualquer relação com a obra em execução".
Entre outras irregularidades, o MPE também destaca o fato de que a Licença de Instalação (LI) foi concedida antes da Licença Prévia e que a Semma dispensou, sem nenhum motivo, a realização de Estudos de Impacto Ambiental. O Ministério Público recomenda a imediata suspensão e cancelamento da LI, a revisão do procedimento administrativo a exigência de Estudos de Impacto Ambiental.
O Parque Ecológico do Município de Belém possui uma área de 44 hectares entre os conjuntos habitacionais Bela Vista e Presidente Médici, na capital paraense. Segundo a recomendação, existem vários indícios de que as obras afeitariam diretamente espécies da fauna e da flora do parque.
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