Ações ministeriais

O início da década de 1990 marcou decididamente uma mudança radical na política indigenista oficial brasileira: até então, todas as ações relativas aos povos indígenas estavam sob a gestão exclusiva do Ministério da Justiça, via a Fundação Nacional do Índio. A partir de 4 decretos presidenciais promulgados no ano de 1991 - conforme tabela abaixo -  a maioria das ações da Funai foi absorvida total ou parcialmente por outros ministérios e órgãos federais:   

 

Decreto | Data Objeto do decreto
No 23 - 4/02/1991
(saúde)
Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas: Art. 5º A Fundação Serviços de Saúde Pública - FSESP, enquanto não for instituída a Fundação Nacional de Saúde, de que trata o artigo 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, encarregar-se-á da coordenação dos projetos, tanto na fase de elaboração, quanto na de execução.
OBS. Em 16 de abril de 1991, o Decreto Presidencial nº 100 instituiu a Fundação Nacional de Saúde (FNS) que incorporou a Fundação Serviços de Saúde Pública e, por seu turno, o atendimento à saúde das populações indígenas.  
 
Nº 24 – 4/02/1991
(meio ambiente)
 
Dispõe sobre as ações visando à proteção do meio ambiente em terras indígenas.  Art. 4º A coordenação dos projetos mencionados no art 2º caberá à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, e sua elaboração e execução serão realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e pelo órgão federal de assistência ao índio
Nº 25 – 4/02/1991
(auto-sutentação econômica)
 
Dispõe sobre programas e projetos para assegurar a auto-sustentação dos povos indígenas. Art. 5º Compete ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, por intermédio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA, e ao Ministério da Justiça, por intermédio do órgão federal de assistência ao índio, a coordenação das ações decorrentes deste Decreto
Nº 26 – 4/02/1991
(educação)
 
Dispõe sobre a Educação Indígena no Brasil. Art. 1º Fica atribuída ao Ministério da Educação a competência para coordenar as ações referentes à Educação Indígena, em todos os níveis e modalidades de ensino, ouvida a FUNAI

 

Tais medidas de cunho legal, retirando da Funai grande parte de suas principais atribuições, produziram uma situação na qual as políticas públicas para os povos indígenas  até os dias de hoje vêm sendo conduzidas e executadas de maneira: a) fragmentada: já que pulverizadas em diversos órgãos de distintos ministérios federais e, portanto, sem a falta de uma coordenação geral; b) sobreposta: pois mesmo com essa pulverização, a Funai continua tanto a executar parte de algumas das ações previstas para outros ministérios (educação indígena e atividades econômicas), como , em muitos casos, a não cumprir com suas atribuições de suporte e parceria junto aos mesmos ministérios, exigidas em todos os decretos citados;

No decorrer desse período – 1991 aos dias atuais -, foram diversas as ações desencadeadas pelos diversos ministérios que passaram a cuidar da política indigenista oficial, para além daquelas que continuaram a ser promovidas pela Fundação Nacional do Índio.

Para uma descrição mais pormenorizada sobre os tema da saúde (Ministério da Saúde) e da educação (Ministério da Educação), ver as subseções específicas que compõem este site.  
Quanto às ações desencadeadas pelos demais ministérios, não há espaço aqui para apresentá-las em sua totalidade e com o nível de detalhamento requerido. Assim, apresentamos abaixo apenas algumas destas iniciativas ministeriais para que se possa ter uma idéia geral do atual quadro da política indigenista oficial atual.
 

 

Ministérios Ações
Meio Ambiente (MMA) - Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI)
- Gestão Ambiental em Terras Indígenas
- Conservação e Recuperação da Biodiversidade em T.I.s
- Ação de fomento à Gestão Ambiental em T.I.s
- Fortalecimento social e econômico via Coordenadoria do Agroextrativismo 
- “Carteira Indígena”: Segurança Alimentar associada à Recuperação de Degradação Ambiental
 
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - ATER Indígena: Valorização da Agroecologia
- PRONAF: financiamento de projetos de capacitação de lideranças indígenas comunitárias; de etnodesenvolvimento etc
Ministério do Desenvolvimento Social  (MDS) - Doação de recursos financeiros para o projeto “Carteira Indígena”, sob gestão do MMA
- Bolsa-Família para os povos indígenas
- “Fome Zero Indígena” 
Ministério da Cultura (MinC) - Prêmio Culturas Indígenas
- Pontos de Cultura para povos indígenas

 

Outras leituras

Para informações específicas, acessar o site dos respectivos ministérios.

Ministério do Meio Ambiente
http://www.mma.gov.br/

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
http://www.mds.gov.br/

Ministério do Desenvolvimento Agrário
http://www.mda.gov.br/portal/

Ministério da Cultura
http://www.cultura.gov.br/site/