A Fundação nacional do Índio (Funai)
Atualmente, o órgão oficial responsável pela política indigenista no Brasil é a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Fundada em 1967, a Funai veio substituir o SPI (Serviço de Proteção ao Índio), criado em 1910 e extinto em decorrência de uma série de denúncias de corrupção. Sua estrutura institucional, além da sede em Brasília, compreende 45 Administrações Regionais, 14 Núcleos de Apoio Indígena, 10 Postos de Vigilância e 344 Postos Indígenas, distribuídos em diferentes pontos do país.
O desempenho da Funai em cumprir as atribuições outorgadas na Constituição é, contudo, alvo de inúmeras críticas. De maneira suscinta, podemos dizer que o teor geral dos questionamentos que se faz à ação do Estado junto aos índios salienta a sua incompetência e inoperância diante da pauta de ações que está sob sua responsabilidade, como também diante das demandas dos índios.
O atual momento reserva mudanças importantes para a política indigenista oficial. Há uma grande discussão em torno da aprovação do projeto que libera a mineração em terras indígenas, atualmente em tramitação adiantada no Congresso Nacional. Os índios e seus aliados exigem que tal discussão esteja associada à aprovação de uma nova versão do Estatuto dos Povos Indígenas, elaborado em 1973 e, por isto mesmo, completamente desatualizado em relação a inúmeros temas que envolvem a inserção dos povos indígenas no mundo globalizado.
Por outro lado, desde 1990, vem ocorrendo um progressivo processo de descentralização das atribuições da Funai. Cada vez mais, o órgão indigenista oficial se vê obrigado a partilhar as suas responsabilidades com outras agências governamentais e com instituições da sociedade civil. Os casos mais emblemáticos dessa nova etapa da política indigenista brasileira relacionam-se com as ações para a educação e a saúde voltadas para os povos indígenas. Por isso, dedicamos seções especiais para estas duas últimas ações.
