Introdução

por Érika M. Yamada, advogada do Instituto Socioambiental (ISA)

O que são direitos humanos?

Direitos humanos são os direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos independentemente de sua nacionalidade, sexo, origem étnica ou nacional, cor, religião, ou qualquer outro status.

As definições dos direitos humanos estão sempre em constante construção, por isso são chamados de direitos históricos, uma vez que correspondem a valores que vão se tornando fundamentais ao longo do tempo. Normalmente, seu reconhecimento é fruto de muita luta e reivindicação de setores que se organizam para obter esta conquista.

Dada a relevância e universalidade dos direitos humanos, eles são mencionados com frequência e garantidos por leis na forma de tratados, direito costumeiro internacional, princípios e outras fontes de direito internacional. Assim, o Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece deveres aos Estados para agirem de maneira a respeitar, promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos e coletividades.
Todos somos detentores de direitos humanos sem distinção. São chamados de direitos humanos aqueles direitos voltados à garantia da dignidade humana. Esses direitos são universais, inalienáveis, interdependentes e indivisíveis. Isso significa que, por exemplo, todos os seres humanos no mundo têm direito à vida, à segurança social e à educação. E não é possível conferir um desses direitos sem o outro, muito menos fracioná-los. A garantia e melhora de um direito faz avançar os demais, e a privação de um direito afeta e viola  todo o conjunto dos direitos humanos.

Povos Indígenas e Direitos Humanos

No caso dos povos indígenas, como em qualquer outro, a interdependência e a indivisibilidade entre os diretos fundamentais se mantêm. Por exemplo, não é possível garantir o desenvolvimento dos povos indígenas sem lhes garantir o direito à autodeterminação ou o direito à manutenção de suas culturas e tradições. Embora o reconhecimento aos direitos indígenas sejam competência dos Estados-Nação, um discreto conjunto de leis e padrões internacionais relativos aos direitos humanos têm se desenvolvido rapidamente nos últimos tempos oferecendo um novo norte ao tratamento dos direitos dos povos indígenas.

Na verdade, o Direito Internacional, desde sua fundação, sempre esteve voltado à normatização das relações entre diferentes povos. Inicialmente com viés colonialista, para legitimar a tomada de terras dos habitantes originais pelos colonizadores, o Direito Internacional evoluiu e hoje atende também às demandas dos povos indígenas. Essa evolução se deu principalmente a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do princípio da não-discriminação. Assim, a proteção aos indivíduos, suas culturas e modos de vida, assim como a proteção às terras indígenas tradicionais e o auto-governo indígena, dentro do modelo político dos Estados soberanos, foram incorporadas como proteções de direitos humanos.

Esta sessão tem por objetivo apresentar os principais avanços internacionais e de direito comparado em matéria de direitos indígenas, com a esperança de que o Estado brasileiro possa continuar em sua posição de vanguarda em relação às suas leis em defesa dos direitos humanos com o desafio da implementação desses direitos. Para tanto, é fundamental que os povos indígenas e suas organizações conheçam seus direitos.