Definição de crimes contra os índios

Por Juliana Santilli

Introdução

Esse tema está presente nas discussões sobre o novo Código Penal brasileiro. Os parágrafos a seguir foram editados a partir de texto escrito, em julho de 1998, por Juliana Santilli (Promotora de Justiça do DF e colaboradora do Programa de Política e Direito Socioambiental/ISA):

O Código Penal em vigor é de 1940. Caracteriza-se por definir essencialmente crimes contra o patrimônio (furto, roubo etc.) e crimes contra pessoas, sejam eles contra a vida, a honra ou a liberdade individual. Pouca atenção é dada aos crimes praticados contra bens ambientais e sociais, de natureza coletiva e sem repercussões patrimoniais ou econômicas diretas.

Tal omissão foi parcialmente suprida pela Lei de Crimes Ambientais. Tenta-se revertê-la de modo mais adequado no anteprojeto do novo Código Penal, elaborado por uma Comissão de Juristas criada pelo Ministério da Justiça.

O anteprojeto traz várias inovações na definição de crimes contra a humanidade, a cidadania e minorias étnicas, religiosas e sociais. Embora de forma ainda incipiente, o anteprojeto cria novos delitos, que não constam do Código em vigor, buscando criminalizar condutas lesivas a direitos sociais.

Pelo anteprojeto, são definidos os seguintes crimes que dizem respeito ao relacionamento entre índios e não-índios, especificamente ou de modo a também abrangê-lo:

Crimes contra comunidades indígenas

  • Invasão de Terras Indígenas: sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos e multa;
  • Realização de pesquisa ou lavra mineral em Terras Indígenas sem autorização legal: sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos;
  • Exploração ilegal de recursos naturais de Terras Indígenas, ou indução dos índios a explorá-los: sujeito à reclusão de dois a cinco anos e multa. 

Crimes contra a cidadania

  • Atentado a direito de manifestação (impedir manifestação pacífica de partidos ou grupos políticos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos): sujeito a pena de reclusão de um a quatro anos;
  • Violação discriminatória de direito ou garantia fundamental (impedir, por qualquer forma de discriminação ou preconceito, o livre exercício de direito assegurado pela Constituição): sujeito a pena de reclusão de um a quatro anos.
  • Associação discriminatória (organizar associação a fim de pregar discriminação ou preconceito): sujeito a pena de reclusão de um a quatro anos;
  • Fabricação, comercialização de símbolos, emblemas, distintivos ou propaganda destinada à propagação de doutrina racista ou atentatória à liberdade: sujeito a pena de reclusão de um a quatro anos.

Crimes contra a humanidade

Além do crime de genocídio, já previsto em lei específica:

  • Tortura (torturar alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental): sujeito à pena de reclusão de quatro a oito anos;
  • Condescendência com a tortura e sonegação de informação (deixar o carcereiro de comunicar ao juiz a transferência de pessoa presa para outro estabelecimento ou para outro local): sujeito a detenção de seis meses a dois anos.

 

Julho de 1998