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Comissões pedem celeridade no processo de demarcação indígena

24/05/2012

Fonte: OAB/MS - http://www.oabms.org.br/



As Comissões de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) e Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) da OAB/MS pedem agilidade do STF (Supremo Tribunal Federal) para que julgue o processo de terras indígenas no Estado. Para a presidente da Copai, Sámia Roges Jordy Barbieri, "produtores rurais e índios são vítimas deste impasse que dura mais de 20 anos". Desde o início do mês, indígenas ocupam fazendas na região de Corumbá e Porto Murtinho, que trazem clima de insegurança na região e ainda dificulta a vacinação do rebanho bovino.

Nesta quarta-feira, o presidente da CAAA, Lucas Abes Xavier, esteve em Brasília para solicitar pessoalmente ao ministro do STF Celso de Mello celeridade no processo de demarcação. "Estamos preocupados com a sanidade animal e de possíveis confrontos e violência. O ministro é o relator do processo e afirmou ele será tratado com prioridade", afirmou o presidente da comissão da OAB/MS.

De acordo com Sámia, os indígenas reivindicam a demarcação de 155 mil hectares de terra. O processo tramita na justiça desde 1987. Do início do mês de maio até hoje, há registro de 13 propriedades ocupadas na região.

Os produtores rurais entraram com o pedido de reintegração de posse, mas os juízes não apreciaram os pedidos alegando que o processo é de competência do STF. A vacinação do rebanho estava prevista para terminar no dia 15 de junho, mas foi prorrogada por duas semanas devido os conflitos. A Força Nacional e a Polícia Federal estão nos municípios onde há fazendas invadidas.



http://www.oabms.org.br/noticias/ver/11030/comissoes-pedem-celeridade-no-processo-de-demarcacao-indigena.html
 

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