News

Válido edital que exige somente professores indígenas para ensino em aldeias

14/07/2010

Autor: Thiago Calixto/Samantha Salomão

Fonte: Advocacia-Geral da União - http://www.agu.gov.br




A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, invalidar a nomeação de duas candidatas aprovadas em concurso público para professor indígena. O governo do Amapá promoveu a seleção em 2006. Um dos requisitos do edital era que o cargo seria destinado apenas a índios pertencentes a uma das etnias existentes no estado ou no norte do Pará. Mesmo não comprovando a descendência, as concorrentes foram nomeadas para trabalhar na etnia Galibi-Marworno.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Amapá (PF/AP), da Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal junto à Funai (PFE/Funai), acionou a Justiça para exoneração das professoras. De acordo com as procuradorias, o estado do Amapá assumiu posicionamento conflitante ao publicar edital com a exigência de professores índios, e depois descumprir o documento admitindo não índios.

As procuradorias ressaltaram que o requisito de educadores indígenas atende a Constituição Federal que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Além disso, esses tutores terão melhores condições de ensinar em suas comunidades, porque já agregam valores próprios de seu grupo étnico. Explicaram ainda que a permissão de professores estranhos às etnias pode, ainda que involuntariamente, comprometer a homogeneidade cultural dessas comunidades.

Além disso, A PF/AP, PF/PA e a PFE/Funai demonstram que as candidatas, apesar de casadas e terem filhos indígenas, não conseguiram comprovar ascendência pré-colombiana, como definido no Estatuto do Índio. Reforçaram ainda a competência da Funai para emissão da carteira que certifica a identidade indígena de uma pessoa.

O juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá acolheu os argumentos das procuradorias, declarando inválido o ato administrativo que nomeou as candidatas para o cargo de professoras indígenas.

De acordo com a Funai, o Amapá possui 4.950 cidadãos indígenas registrados, divididos em 6 etnias: Galibi, Galibi-Marworno, Karipuna, Palikur, Wayampi e Wayána-Apalai.

A PF/AP, a PF/PA e a PFE/Funai são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública n 2009.31.00.000487-9 - Seção Judiciária do Estado do Amapá

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=147115&id_site=3
 

The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source