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Madeireiras de Roraima enfrentam sua pior crise

15/05/2003

Autor: IVO GALLINDO

Fonte: Brasil Norte-Boa Vista-RR



Problemas comerciais com a Venezuela e multas aplicadas pelo Ibama podem quebrar o setor: seis mil pessoas podem perder o emprego
Para o empresário Laerte Oestreicher, o cálculo está incorreto e precisa ser alterado ou as multas serão constante


Os madeireiros roraimenses estão enfrentando desde dezembro dificuldades com o comércio venezuelano, principal mercado consumidor da madeira local. A situação se agravou esta semana com as multas aplicadas pela gerência regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), que somam mais de R$ 2 milhões. O sindicato afirma ser eminente o risco da quebra do setor e a demissão de mais de seis mil pessoas.

De acordo com o presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Madeireiros, empresário Laerte Oestreicher, o Ibama trouxe técnicos de outros estados e fez minuciosa fiscalização nos pátios das madeireiras, constatando a entrada e saída de madeira em número superior à quantidade prevista nas Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs). Aplicou, a partir daí, multas que variam de R$ 46 mil a R$ 1,1 milhão.

Laerte Oestreicher explicou que a diferença é motivada pelo percentual de metros cúbicos (m3) utilizado pelo Ibama para calcular a quantidade de toras para produzir madeira cerrada. "Para 1 m3 de tabique de forro, por exemplo, precisamos de em média de 3,5 m3, enquanto que nas contas deles seria necessário apenas 1,8 m3. Se gasta, portanto, muito mais do que a cota estabelecida por lei", argumentou.

Na avaliação do empresário, o índice precisa ser modificado ou as multas serão constantes. "O sindicato dos madeireiros exige que o Ibama reveja o percentual usado para este cálculo. Afinal, no caso de Roraima, não é um problema apenas nosso, mas uma questão social", disse, acrescentando que desde dezembro do ano passado o setor não vende nada para Venezuela, além de não conseguir receber boa parte do que entregou.

Análise
Apesar das dificuldades, Laerte Oestreicher informou que a gerente executiva do Ibama de Roraima, professora Nilva Baraúna, se mostrou receptiva para amenizar os problemas. As multas terão redução de até 90% e ainda podem ser parceladas. Há possibilidade de constar alternativas de pagamento no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que os madeireiros devem assinar com o Ministério Público Estadual (MPE). Ficou acertado na conversa entre os madeireiros e a gerente executiva do Ibama que os empresários do setor vão solicitar do MPE que indique um engenheiro florestal para analisar a real necessidade de matéria-prima por metro cúbico na confecção do produto final. "Sem revisar o percentual as soluções serão apenas paliativas e as empresas sempre pagarão multas, mesmo querendo trabalhar corretamente", frisou Laerte Oestreicher.

Flexibilidade
O deputado Airton Cascavel (PPS) apresentou a situação enfrentada pelo setor madeireiro na Assembléia Legislativa, alertando sobre o possível 'caos social' com a falência dessas empresas. Reconheceu que Ibama busca aplicar a lei, mas defendeu uma atuação mais flexível. "O tratamento local não pode ser o mesmo aplicado aos estados desenvolvidos. Isso está errado e precisa ser revisto, pois esse rigor gera multas impagáveis".

Multas podem ser revertidas em projetos de reflorestamento, explica Nilva Baraúna

O Ibama não tem nenhum interesse em prejudicar os madeireiros de Roraima. Essa foi a garantia dada por Nilva Baraúna em entrevista exclusiva ao Brasil Norte. Explicou ter sido a primeira fiscalização industrial no Estado, tendo entre os objetivos legalizar o funcionamento das madeireiras. "A decisão de realizá-la veio da direção nacional do Ibama, pois é necessário utilizar os recursos naturais de forma sustentável".
Nilva Baraúna confirmou o que havia dito o empresário Laerte Oestreicher: foram detectadas entradas e saídas 'ilegais' de madeira, utilizando-se como referência o que continha nos pátios das empresas e as ATPFs fornecidas pelo Ibama. A meta principal, enfatizou a gerente, não é penalizar os madeireiros, mas saber como estão atuando e fazer um trabalho educativo para que observem regras básicas de manejo florestal.

"Disse aos madeireiros que essa multa pode ser reduzida em até 90% do valor do auto de infração. Não pode, no entanto, ser cancelada porque significaria omissão dos ficais e do gestor do Ibama", ressaltou Nilva Baraúna ao revelar que o débito final pode ser parcelado ou pago de maneira diferenciada, desde que conste no TAC. Poderia ser através de projetos de reflorestamento ou de bens de interesse da instituição.
No caso do reflorestamento, as áreas degradadas contempladas precisam estar nos locais onde estão inseridas essas empresas. Segundo a gerente, a reposição florestal já faz parte do processo de legalização das madeireiras. Ressaltou, contudo, que não vem sendo desenvolvida satisfatoriamente em Roraima. Além das concessões obtidas junto à direção do Ibama, os madeireiros têm vários meios para recorrer da multa.

Percentual
Com relação ao percentual de metro cúbico utilizado pelo Ibama - quantitativo da madeira bruta à manufaturada - Nilva Baraúna informou está previsto na legislação, não tendo autonomia para alterá-lo. "O coeficiente 1,8 m3 mede a quantidade do produto florestal e não o final". Sugeriu aos empresários do setor que observem critérios para o corte da matéria-prima, reduzindo desperdícios e a diferença de cálculo.
 

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